História da Câmara
Atualização: 20/02/2021 - 22:02:33.
Onde Tudo Começou
Após cumprirem as exigências cabíveis ao caso, eis que o grande ideal concretizava-se. Mendes foi elevada à categoria de Município pela Lei número 1.559, de 11 de julho de1952, em vigor, de acordo com o artigo 2º, a partir de janeiro de 1953. A instalação da Câmara Municipal e a Posse do primeiro Prefeito de Mendes, Dr. Álvaro Berardinelli ocorreu no dia 11 de Janeiro de 1953, no Cine Guanabara. Tendo assumido a 1ª Legislatura para os anos de 1953 a 1955 os Vereadores: Claudino Dias de Souza que se tornou o primeiro Presidente desta Casa de Leis, e Dr. Moacyr Rinaldi, Joffer Siqueira, Arlindo Baptista de Oliveira, José Antônio Casemiro, José Alves, Geraldo Cunha de Oliveira, Francisco Garcia Gomes, e Antônio Caramez, que passaram a legislar no prédio da Prefeitura onde abrigou na época também a Câmara Municipal, até esta ser transferida pra sua atual sede.
Sede Atual da Câmara dos Vereadores
Seu prédio de dois pavimentos com uma belíssima influência da arquitetura inglesa do início do século XX, sediava ali, na era industrial que tanto contribuiu para o progresso de Mendes, a inspeção Sanitária do Frigorífico Anglo. Em 1909 teve início a construção do primeiro matadouro-frigorífico do Brasil na cidade de Barretos SP, sendo inaugurado em 1913, com a denominação de Cia. Frigorífica e Pastoril. Anos depois, em 1923, a empresa foi adquirida pela Sociedade Frigorífico Anglo, da família britânica Westey. Este mesmo grupo inglês comprou a antiga Cervejaria Teutônia, transformando-a em sua filial Matadouro-Frigorífico na cidade de Mendes. Em 1967 houve um incêndio de grande porte, que destruiu o prédio do Frigorífico Anglo, e consequentemente provocou posteriormente o encerramento de suas atividades no município. Tal prédio foi reformado décadas depois para abrigar o Poder Legislativo Municipal, preservando o valor histórico do seu aspecto externo.
Em doze de dezembro de 2006, através da Lei Municipal nº 1162 o atual Prédio da Câmara Municipal, situado na Rua Alberto Torres nº 66, Centro, foi tombado, tornando-se Patrimônio Cultural do Município.
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes
Vale destacar aqui a Promulgação da Lei Orgânica Municipal, lei esta que funciona como uma “Constituição” Municipal e, portanto, rege todo o funcionamento do Município.
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Esta importante Lei foi Promulgada em cinco de abril de 1990 pela então 10ª Legislatura - 1989 a 1992, composta pelos nobres edis: Edith Coimbra Braga Montebrunhuli (Presidente da Casa por ocasião da promulgação desta Lei), Paulo Sergio Peres Garcia, Adélcio Veiga, Dirceu Moreira, Rogério Rocha, Agostinho da Silva Pereira, Darcy de Siqueira Santo, Walter José de Macedo, Narciso Porto, João Alves Maciel, e Moises Batista de Figueiredo.
Foi também nesta mesma legislatura que a Câmara passou a ter seu Regimento Interno, lei que ampara todo o funcionamento de uma Câmara Municipal
Destacando que o Regimento Interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Deve ser editado mediante resolução, de acordo com a Lei Orgânica do município, dependendo sempre da deliberação do Plenário.
Em 11 de dezembro de 1990 o Plenário desta Casa de Leis aprovou seu Regimento Interno proposto então, pela sua Mesa Diretora que à época era composta por: Edith Coimbra Braga Montebrunhuli – Presidente, Paulo Sérgio Peres Garcia - Vice-Presidente, Adélcio Veiga - 1º Secretário e Dirceu Moreira - 2º Secretário.
Legislatura Atual
Atualmente a Câmara encontra-se na sua 18ª Legislatura - 2021 a 2024. Composta pelos Vereadores: Fernando Alves Fonseca - Presidente, Leonardo Santos Leal - Vice-Presidente, Edilene da Silva Martins dos Santos - 1ª Secretária, Tiago de Souza Ferreira - 2º Secretário, Adilson Soares Martins, Carla Patrícia Pagliares Perrota de Siqueira Santos, Daniel da Silva Batista, Enéas Nogueira Fernandes Passos e Leandro Gonçalves Martins.
