sn C | 1964 | Vereador Abelardo Nepomuceno | Passa a denominar-se Rua Aurélio Gonçalves Ramos (FEB), o logradouro situado no Bairro Independência | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
sn B | 1964 | Chefe do Poder Executivo | O artigo 256 do Código Tributário em vigor passa a ter a seguinte redação: "A taxa de coleta de lixo | Alteração, Código Tributário | |
sn A | 1964 | Vereador Oswaldo Cruz de Oliveira | Fica regulamentado o serviço de abate de animais e aves no Matadouro Municipal, sob responsabilidade | Abate, Matadouro, Animais | |
sn | 1961 | Chefe do Poder Executivo | à considerado Dia Santo de Guarda no MunicÃpio de Mendes o dia 11 de julho, consagrado à Santa Sidrô | Feriado Municipal | |
sn | 1954 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio, para o exercÃcio de 1955, é orçada em Cr$ 3.800.000,00 (Três milhões e | Orçamento, LOA | |
H 10 | 1956 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1956, é orçada em Cr$ 5.300.000,00 (Cinco milhões e | Orçamento, LOA | |
G sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1958, é orçada em Cr$ 11.900.000,00 (Onze milhões e | Orçamento, LOA | |
G sn | 1956 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a executar o Plano de Urbanização desta cidade, elaborado | Código, Obras | |
F sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R | Convênio, DER | |
F 9 | 1956 | Chefe do Poder Executivo | A Receita do MunicÃpio de Mendes, é constituÃda por todos os impostos, taxas, rendas e outras contri | Código Tributário | |
E sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R | Convênio, DER | |
E sn | 1956 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedido o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos vencimentos e salários dos servidores | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
D sn | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a baixa dos impostos e taxas indevidos e que forem c | Imposto, Baixa | |
D sn | 1962 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado neste MunicÃpio, por força da Emenda Constitucional nº 5, promulgada pelo Congresso Naci | Imposto, Transmissão | |
D sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar o débito de DÃvida Ativa do MunicÃpio. | Cancelamento, Débito | |
D sn | 1956 | Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Dorval Rosa e I | Passa a denominar-se "Rua Carmen Lopes Costa", a atual "Estrada da Saudade", no Bairro Independência | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
C sn | 1963 | Vereador Enéas Nogueira Pinto | Fica instituÃda uma taxa de 5% (cinco por cento) sobre os preços cobrados pelos bilhetes, ingressos, | Taxa, Jogos | |
C sn | 1962 | Chefe do Poder Executivo | Por conta das quantias, devidas ao MunicÃpio pelo Estado do Rio de Janeiro, nos exercÃcios anteriore | Convênio, Estado | |
C sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
C sn | 1956 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) suplementar as | Crédito, Adicional, Suplementar | |
B sn | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar uma unidade escolar, à Rua da Capela, no bairro Indepen | Criação, Escola | |
B sn | 1962 | Chefe do Poder Executivo | A escala de vencimentos dos servidores municipais, passará a vigorar com os seguintes padrões e valo | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
B sn | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica revogado na Deliberação nº 1, de 29 de junho de 1957, a parte referente as deduções de 30%, 25% | Revoga, Imposto, Indústria, Profissões | |
B sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | Fica retificado na Deliberação nº 11 de 28 de novembro de 1955, o nome de Rua Tunel Grande para Rua | Alteração, Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
B sn | 1956 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a inscrever o MunicÃpio de Mendes, como sócio contribuinte do Inst | Contribuição, IBAM | |
A sn | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, os imóveis situados | Desapropriação, Imóvel | |
A sn | 1962 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial na importância de Cr$ 712.429,60 (Setecentos e doze mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Especial | |
A sn | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a cancelar o débito da importância de onze mil, novec | Cancelamento, Débito | |
A sn | 1957 | Chefe do Poder Executivo | A Deliberação nº 9, de 31 de dezembro de 1956,terá as seguintes alterações. | Desconto, Parcelamento, Tributos, IPTU, Alteração | |
A sn | 1956 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal, autorizado a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens | Convênio, DER | |
A sn | 1955 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1956, é orçada em Cr$ 5.300.000,00 (Cinco milhões e | Orçamento, LOA | |
999 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para | Crédito, Adicional, Suplementar | |
998 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
997 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reai | Crédito, Adicional, Especial | |
996 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto de Transmissão Inter Vivos e do Imposto Predial e Ter | Isenção, ex-Combatente de Guerra | |
995 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.150,00 (Vinte e três mil, cento e | Crédito, Adicional, Especial | |
994 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.150,00 (Vinte e seis mil, cento | Crédito, Adicional, Suplementar | |
993 | 2004 | Vereador Reinaldo Medeiros Macedo | Modifica o Artigo 4º e acrescenta os Artigos 5º, 6º e 7º na Lei Municipal nº 885, de 25 de junho de | Alteração, Transição de Governo | |
992 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 2005 e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
991 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
990 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.900,00 (Vinte e um mil e novecen | Crédito, Adicional, Especial | |
989 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 836.874,00 (Oitocentos e trinta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
988 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras p | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
987 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.980,87 (Noventa e oito mil, n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
986 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a eliminar documentos inservÃveis à administração municipal, revoga a Lei 615/95, e dá outr | Revoga, Documentos, Arquivo | |
985 | 2004 | Mesa Diretora | Dispõe sobre o salário mÃnimo e revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras prov | Revisão Geral Anual, Vencimentos, Servidores Públicos | |
984 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 684.210,53 (Seiscentos e oitenta e | Crédito, Adicional, Especial | |
983 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.052.631,58 (Hum milhão, cinquenta | Crédito, Adicional, Especial | |
982 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
981 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.736,24 (Setenta e sete mil, sete | Crédito, Adicional, Especial | |
980 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 ( Nove mil e quinhentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
98 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | O salário inicial dos servidores municipais é fixado em Ncr$ 117,60 (Cento e dezessete cruzeiros nov | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
979 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para a | Crédito, Adicional, Especial | |
978 | 2004 | Vereador José Galdino Sobrinho | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
977 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Cessão de Uso de Imóvel ao Tribunal de Justiça | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
976 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.462,00 (Sessenta mil, quatrocent | Crédito, Adicional, Especial | |
975 | 2004 | Mesa Diretora | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Morsing. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
974 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio de Mendes, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvol | Programa, Segurança Alimentar | |
973 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
972 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
971 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
971 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
970 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.850,00 (Cento e vinte e quatro | Crédito, Adicional, Especial | |
969 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (PNAC) no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) pa | Crédito, Adicional, Especial | |
968 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.982,00 (Onze mil, novecentos e o | Crédito, Adicional, Especial | |
967 | 2004 | Vereador José Galdino Sobrinho | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
966 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do MunicÃpio de Mendes - RJ. | Conselho, Segurança alimentar, Nutricional | |
965 | 2004 | Vereador José Galdino Sobrinho | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
964 | 2004 | Vereador João Alves Maciel | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
963 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro 2004 e dá outra | Orçamento, LOA | |
962 | 2003 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do MunicÃpio de Mendes e dá outras provi | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
961 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do MunicÃpio de M | ISSQN, Municipal | |
960 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a autorização de utilização de área do Imóvel Municipal para construção e implantação d | Centro de Convivência do Idoso | |
96 | 1968 | Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira | Passa a denominar-se rua Oziel Peres Garcia a que se inicia na Av. 11 de Julho e segue até uma praça | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
959 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre denominação de Via Pública. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
958 | 2003 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dispõe sobre denominação de logradouro público a Servidão Cosme Gomes Rodrigues que fica entre a Ser | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
957 | 2003 | Vereador João Alves Maciel | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
956 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social. | Conselho | |
955 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
954 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.575,12 (Vinte e dois mil, quinhe | Crédito, Adicional, Especial | |
953 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar acordo de parcelamento de dÃvida com a Empre | Parcelamento, Telemar | |
952 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial (PNAC) no valor de R$ 652,32 (Seiscentos e cinquenta e dois reais e | Crédito, Adicional, Especial | |
951 | 2003 | Vereador João Alves Maciel | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
950 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
95 | 1968 | Vereador Moacyr Martins | Passa a denominar-se Av. 11 de julho o trecho de rua que se inicia na Praça dos Expedicionários e se | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
949 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.239,34 (Três mil, duzentos e tr | Crédito, Adicional, Especial | |
948 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 2004 e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
947 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
946 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.496,00 (Oitenta e dois mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
945 | 2003 | Vereadores: Reinaldo M. Macedo, Ãlvaro de A. Oliveira, OlÃmpio M. Filho, Eugênio T. Mazzoni, Reny S. | Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 899/02, e dá outras providências. | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos | |
944 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
943 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano de carreira do Magistério Público Municipal de Mendes. | Alteração, Plano de Carreira, Magistério | |
942 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.800,00 (Vinte e seis mil e oitoc | Crédito, Adicional, Especial | |
941 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais) p | Crédito, Adicional, Especial | |
940 | 2003 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Dispõe sobre a denominação de bem público denominado Praça ou Largo Chico Xavier, situada na Ladeira | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
94 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Orçamentária para o exercÃcio de 1969. | Orçamento, LOA | |
939 | 2003 | Vereador Reinaldo Medeiros Macedo | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Ãgua Fria. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
938 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a Celebração do Convênio de Implantação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através | Convênio, Escola Técnica, FAETEC | |
937 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Promove correção em dispositivo da Lei nº 896, de 06 de agosto de 2002. | Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar | |
936 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para atend | Crédito, Adicional, Especial | |
935 | 2003 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mendense de Artesãos - AMART. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
934 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica dispositivos da Lei Municipal 812 de 17 de agosto de 2001, e dá outras providência | Alteração, Parcelamento, FGTS | |
933 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal nº 762 de 21 de junho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a fazer Concess | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão, Revoga | |
932 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal nº 801 de 11 de maio de 2001, e dá outras providências. | Alteração, Gráfica | |
931 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
930 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e se | Crédito, Adicional, Suplementar | |
93 | 1968 | Vereadores Moacyr Martins e José Maria Francisquini | Todos os proprietários de áreas urbanas situadas nos logradouros a seguir citados, ficam obrigados a | Construção, Muro | |
929 | 2003 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.900,00 (Vinte e um mil e novecen | Crédito, Adicional, Especial | |
928 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Código Sanitário do MunicÃpio. | Código, Sanitário | |
927 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre a Proteção ao Patrimônio Cultural do MunicÃpio e sobre o Processo de Tombamento de Bens | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
926 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro de 2003 e dá ou | Orçamento, LOA | |
925 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.465,00 (Seis mil, quatrocent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
924 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquent | Crédito, Adicional, Especial | |
923 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
922 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Promove alteração em dispositivos da Lei 886, de 25 de junho de 2002. | Alteração, Crédito, Adicional, Especial | |
921 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Altera, Acrescenta e Modifica dispositivos da Lei 856 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providê | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
920 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.587,20 (Onze mil, quinhentos e o | Crédito, Adicional, Especial | |
92 | 1968 | Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira | Passa a denominar-se Rua Nossa Senhora Aparecida o logradouro situado no bairro Independência, conhe | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
919 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.985,10 (Quinhentos e cinqu | Crédito, Adicional, Suplementar | |
918 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
917 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.447,85 (Setecentos e dez mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
916 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores do MunicÃpio de Mendes, e dá outras providências | Previdência, Servidores Públicos | |
915 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.502,95 (Cinquenta e sete mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
914 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 561,60 (Quinhentos e sessenta e um | Crédito, Adicional, Especial | |
913 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal 528 de 04 de junho de 1992, e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
912 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para ate | Crédito, Adicional, Especial | |
911 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhento | Crédito, Adicional, Suplementar | |
910 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e | Crédito, Adicional, Especial | |
91 | 1968 | Vereador Oswaldo Dias dos Reis | Passa a denominar-se Rua Carlos Ferreira Gomes ao logradouro conhecido como Estrada Serra do Mar, in | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
909 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.693,10 (Cento e noventa e qu | Crédito, Adicional, Suplementar | |
908 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
907 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e t | Crédito, Adicional, Suplementar | |
906 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.961,00 (Setenta e três mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
905 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
904 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre Programa de G | Alteração, Bolsa Escola, PGRM | |
903 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Fundo Municipal, Criança, Adolescente | |
902 | 2002 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
901 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
900 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Executivo a conceder diárias e adiantamentos aos Servidores das Ãreas Federal e | Diária, Servidor, Federal, Estadual | |
90 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica acrescentada a alÃnea "d" ao Ãtem IV da tabela VII da Deliberação nº 56/67, nos seguintes termo | Alteração, Sistema Tributário | |
9 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica isento do imposto de indústria e profissão e taxas, o cidadão Geraldo Meira, estabelecido com o | Isenção, Empresas | |
9 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada "B" que começa na Praça localizada na interc | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
9 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao servidor público, eleito Vereador, poder optar entre os subsÃdios e os vencimentos do ca | subsÃdio, Vereadores | |
9 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em gera | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
9 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica instituÃdo, obrigatoriamente, o plantão das farmácias aos domingos, na cidade de Mendes, ao qua | Plantão, Farmácia | |
899 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a dar Incentivos às Empresas que vierem a se instalar no Complexo Industr | Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos | |
898 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Ratifica a celebração do Chefe do Executivo em Convênio com a Companhia Estadual de Engenharia e Tra | Transporte, Trem | |
897 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (Hum milhão, cento | Crédito, Adicional, Suplementar | |
896 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorz | Crédito, Adicional, Suplementar | |
895 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Promove alteração em dispositivos das Leis nº 877, de 05 de julho de 2002 e nº 890, de 28 de junho d | Alteração, Crédito, Especial, Suplementar | |
894 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.800,00 (Setenta e seis mil e oitocentos reais) par | Crédito, Adicional, Especial | |
893 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.200,00 (Duzentos e vinte e dois | Crédito, Adicional, Especial | |
892 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos e dá outras providênc | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
891 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 2003 e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
890 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 953.420,00 (Novecentos e cinquenta e três | Crédito, Adicional, Suplementar | |
89 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Ficam alteradas as determinações da Deliberação nº 34/67 que passarão a reger-se pelas normas presen | Alteração, Subvenções | |
889 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
888 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para at | Crédito, Adicional, Especial | |
887 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reai | Crédito, Adicional, Especial | |
886 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.626,64 (Dezoito mil, seiscentos | Crédito, Adicional, Especial | |
885 | 2002 | Vereadores Reinaldo Medeiros Macedo e Ãlvaro de Araújo Oliveira | Estabelece normas de procedimentos voltadas para o governo de transição previsto no artigo 44, parág | Alteração, Transição de Governo | |
884 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial visando reformulação do Plano de T | Crédito, Adicional, Suplementar, Especial | |
883 | 2002 | Vereador Reinaldo Medeiros Macedo | Dispõe sobre a denominação de bem público denominando "Centro Memorial Cineasta Creso Pereira" o imó | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
882 | 2002 | Vereador Reinaldo Medeiros Macedo | Dispõe sobre a denominação de bem público denominando "EdifÃcio Arlindo Baptista de Oliveira" o imóv | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
881 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre inserção no CurrÃculo Escolar das escolas da Rede Municipal o ensino e a execução do Hi | Hino de Mendes | |
880 | 2002 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Humberto Antunes - AMBHA. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
88 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair um empréstimo com o Banco do Estado do Rio de Janeir | Financiamento, Banco | |
879 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Institui o Programa de Coleta Seletiva e Comercialização do Lixo Escolar e dispõe sobre a instalação | Coleta de lixo | |
878 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. | Alteração, Conselho, Turismo | |
877 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 456.000,00 (Quatrocentos e cinquen | Crédito, Adicional, Especial | |
876 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Passa denominar-se Herothildes Victorino de Carvalho, o antigo Complexo da Klabin, de propriedade do | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
875 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 152.320,00 (Cento e cinquenta e do | Crédito, Adicional, Especial | |
874 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.510,72 (Vinte e um mil, quinhen | Crédito, Adicional, Especial | |
873 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Estabelece a obrigatoriedade dos Postos de Saúde de afixarem em lugar visÃvel a lista de médicos pla | Postos de saúde, Médicos plantonistas | |
872 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para at | Crédito, Adicional, Especial | |
871 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
870 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso de salas do patrimônio público e dá ou | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
869 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para ate | Crédito, Adicional, Especial | |
868 | 2002 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre atendimento de clientes em Agência Bancária na Cidade de Mendes. | Atendimento, Agência Bancária | |
867 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.441,50 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e um reai | Crédito, Adicional, Especial | |
866 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.500,00 (Cento e setenta e seis mil e quinhentos r | Crédito, Adicional, Especial | |
865 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para atendimento de des | Crédito, Adicional, Especial | |
864 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Corrige os quadros de detalhamento das despesas, no que concerne a suas codificações, inerente ao Or | Alteração, Orçamento, LOA | |
863 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.460,48 (Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocen | Crédito, Adicional, Especial | |
862 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.925,60 (Dezessete mil, novecentos e vinte e cinco | Crédito, Adicional, Especial | |
861 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.964,00 (Trinta e três mil, novecentos e sessenta e | Crédito, Adicional, Especial | |
860 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) para at | Crédito, Adicional, Especial | |
859 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) para a | Crédito, Adicional, Especial | |
858 | 2002 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.046.950,00 (Hum milhão, quarenta e | Crédito, Adicional, Especial | |
857 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências. | Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
856 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao m | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
855 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro 2002 e dá outra | Orçamento, LOA | |
854 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.504.523,00 (Hum milhão, quinhentos | Crédito, Adicional, Especial | |
853 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.960,00 (Duzentos e sessenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
852 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 244.800,00 (Duzentos e quarenta e qu | Crédito, Adicional, Especial | |
851 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do MunicÃpio de Mendes, para o perÃodo de 2002 a 2005. | Plano, Plurianual, PPA | |
850 | 2001 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre inserção no CurrÃculo Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mend | Estudos TurÃsticos, Escola | |
849 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Altera o Artigo 2º Lei Municipal nº 638 de 18/06/96 e dá outras providências. | Alteração, Conselho | |
848 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Altera o Artigo 5º Lei Municipal nº 595 de 14/11/94 e dá outras providências. | Alteração, Conselho | |
847 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio a firmar Protocolo de Intenções e Convênio com o Governo do Estado do Rio de Ja | Convênio, Estado | |
846 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio a firmar Protocolo de Entendimento e Confidencialidade, com a Universidade Când | Universidade | |
845 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorz | Crédito, Adicional, Suplementar | |
844 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.800,00 (Cento e oito mil e oitoce | Crédito, Adicional, Especial | |
843 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.265,68 (Trezentos e sessenta e ci | Crédito, Adicional, Especial | |
842 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouros Públicos, e dá outras provi | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
841 | 2001 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Dispõe sobre proibição do corte de energia elétrica no MunicÃpio de Mendes e dá outras providências. | Corte de energia, Light | |
840 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor l e ll, para Orientador Pedagógico e Secretário de Esc | Alteração, Plano de Carreira, Magistério | |
84 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Plano de Desenvolvimento TurÃstico deste municÃpio, | Plano de Desenvolvimento TurÃstico, Incentivo | |
839 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 760, de 09 de maio de 2000, que dispõe sobre o Quadro Permane | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
838 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.727,00 (Duzentos e vinte e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
837 | 2001 | Vereador Almir Barbosa da Rocha | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ponte do Rocha, próximo ao km 38 da RJ 127. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
836 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquen | Crédito, Adicional, Suplementar | |
835 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 204.587,77 (Duzentos e quatro m | Crédito, Adicional, Suplementar | |
834 | 2001 | Vereador Reinaldo Medeiros Macedo | Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Mendes e dá outras providências. | Arquivo | |
833 | 2001 | Vereador Wandereley Mazoni | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro de Morsing, denominando Rua Manoel França d | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
832 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouros Públicos, e dá outras provi | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
831 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.510,72 (Vinte e um mil, quinhentos | Crédito, Adicional, Especial | |
830 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 345,60 (Trezentos e quarenta e cinco | Crédito, Adicional, Especial | |
829 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º da Lei 812 de 17 de agosto de 2001 e dá outras providências. | Alteração, Parcelamento, FGTS | |
828 | 2001 | Vereador João Alves Maciel | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
827 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouro Público, e dá outras providê | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
826 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. | Conselho, Tutelar | |
825 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pr | Conselho, CMDCA | |
824 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.500,00 (Oi | Crédito, Adicional, Especial | |
823 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a Cessão de área pública ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Independência, p | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
822 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.140,64 (Cento e cinquenta m | Crédito, Adicional, Suplementar | |
821 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a Cessão de área pública ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no centro, para construção | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
820 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Público Municipal a firmar parceria com a Sociedade Amigos de Mendes, no gerenciame | Parceria, Hospital Santa Maria | |
82 | 1968 | Vereador Moacyr Martins | Passa a denominar-se "Presidente Castelo Branco", a Praça situada entre a Estação de Engenheiro Nery | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
819 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - | Convênio, Futebol, IAFB | |
818 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 135.054,02 (Cento e trint | Crédito, Especial | |
817 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.620,56 (Vinte e seis m | Crédito, Especial | |
816 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.070,00 (Onze mil e set | Crédito, Especial | |
815 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.800,00 (Trinta mil e o | Credito, Especial | |
814 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.436,90 (Quatro mil, qua | Crédito, Especial | |
813 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 81.905,00 (Oitenta e um m | Crédito, Especial | |
812 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dÃvida para com o Fundo | Parcelamento, FGTS | |
811 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, a Entidades Privadas e dá outras | Subvenções | |
810 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
809 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS da Prefeitura Muni | Orçamento , Fundo | |
808 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Especial à Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta | Crédito, Adicional, Especial | |
807 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para supri | Crédito, Adicional, Especial | |
806 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e | Convênio, Pólo Industrial, Klabin | |
805 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de parceria com a Pastoral da Criança e dá outras provi | Convênio, Pastoral da Criança | |
804 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.490.000,00 (Hum milhão, quatr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
803 | 2001 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo. | Fundo, Turismo | |
802 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.604,82 (Sessenta e um mil, seiscentos e qu | Crédito, Especial | |
801 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Concessão de Uso com a Gráfica Santa Cruz Ltda, e dá outras p | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
800 | 2001 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
8 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a receber em doação um terreno situado à Rua da Capela. | Doação, Terreno, Escola | |
8 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada na confluência das chamadas Ruas "A", "B" | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
8 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em gera | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
8 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica extinta a Guarda Municipal deste MunicÃpio,criada pela Deliberação nº 70, de 30 de novembro de | Guarda Municipal | |
8 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem um convênio. | Convênio, DER | |
799 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
798 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
797 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
796 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
795 | 2001 | Vereadores: Rubem C. Moura, Reinaldo M. Macedo e Edith Coimbra Braga Montebrunhuli | Dispõe sobre Emendas Modificativas aos Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 483 de 31/10/1990 que trata d | Alteração, Tribuna Livre | |
794 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Programa de Garantia de Renda MÃnima (PGRM) associado as ações sócio-educativas, e determ | Bolsa Escola, PGRM | |
793 | 2001 | Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
792 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. | Limpeza, Pública | |
791 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação dos artigos 29, 30, 81 com revogação de letras e ainda altera o artigo 223, todos d | Alteração, Sistema Tributário | |
790 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta o parágrafo 9º ao Artigo 2º da Lei 596 de 14/11/1994 modificada pela Lei 772 de 29 de ago | Alteração, Conselho | |
789 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre legislação voltada para isenção fiscal de empresas envolvidas em produção cultural e dá | Isenção Fiscal, Empresa | |
788 | 2001 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Cultural de Mendes e dá outras providências. | Fundação, Cultural | |
787 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro de 2001. | Orçamento, LOA | |
786 | 2000 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
785 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a lavrar Contrato de Concessão de Uso,junto à Televisão Record do Rio de | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
784 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
783 | 2000 | Mesa Diretora | Fixa os subsÃdios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências. | subsÃdio, Vereadores | |
782 | 2000 | Mesa Diretora | Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2001 a | SubsÃdio, Prefeito, Secretários | |
781 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
780 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
78 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Viação Mendense de Mário Semedo a exploração das linh | Transporte, Coletivo | |
779 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
778 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
777 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
776 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.156,80 (Trinta e oito mil, cento | Crédito, Adicional, Especial | |
775 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.706,94 (Setenta e sete mil, set | Crédito, Adicional, Especial | |
774 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos rea | Crédito, Adicional, Especial | |
773 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a lavrar Contrato de Concessão de Uso,junto à Sociedade de Televisão Sul | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
772 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 596, de 14/11/94. | Alteração, Conselho | |
771 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
770 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento Público Municipal para o exercÃcio de 2001 e d | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
77 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o reembolso referente as revisões e manutenção do carro | Reembolso, VeÃculo | |
769 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
768 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
767 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
766 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
765 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública de Mendes, estabelece diretrizes e | Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
764 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo à fazer Concessão de Uso do imóvel localizado à avenida Júlio Braga,227 s | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
763 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 596, de 14/11/94. | Alteração, Conselho | |
762 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de próprio municipal localizado junto à Praça do | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
761 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
760 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do MunicÃpio de Mendes e contém outras pro | Quadro de Pessoal, Administração Pública | |
76 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Plano de Industrialização Municipal, à base de incen | Incentivo, Indústria | |
759 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 17,98 m2, | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
758 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
757 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
756 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.258,00 (Dois mil, duzentos e c | Crédito, Adicional, Suplementar | |
755 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do municÃpio de Mendes e dá outras prov | Plano de Carreira, Remuneração, Magistério | |
754 | 2000 | Vereador João Alves Maciel | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
753 | 2000 | Vereador José Galdino Sobrinho | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
752 | 2000 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro de 2000 | Orçamento, LOA | |
751 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
750 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.258,00 (Dois mil, duzentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
75 | 1968 | Vereador Nicola Sandora | Passa a denominar-se "Ladeira Joaquim de Sá", o logradouro que se inicia na Rua Pereira Lima nesta l | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
749 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
748 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Equipamento de Raio X - SIMENS do Patrimônio | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
747 | 1999 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Reconhece como Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Bisnaga de Ouro. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
746 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
745 | 1999 | Vereador José Maria de Alcântara Bruno | Considera de Utilidade Pública a Cinco Lagos Associação de Moradores e Amigos (CLAMA). | TÃtulo, Utilidade Pública | |
744 | 1999 | Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli | Reconhece como utilidade pública A FUNDAÃÃO DE COMUNICAÃÃO SOCIAL CRISTà MENDENSE. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
743 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dÃvida para com o Instituto Nacional d | Parcelamento, INSS | |
742 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
741 | 1999 | Vereadores Engler E. Camargo e José Maria de Alcântara Bruno | Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos à Concessionária de Transporte Coletivo no | Isenção, Impostos | |
740 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento Público Municipal para o exercÃcio de 2000 e d | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
74 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | O provimento dos cargos do quadro do magistério municipal, far-se-a através de concurso público entr | Concurso Público, Magistério | |
739 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.484,00 (Dois mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
738 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 339.276,92 (Trezentos e trinta e no | Crédito, Adicional, Especial | |
737 | 1999 | Vereador João Alves Maciel | Dispõe sobre denominação de logradouros público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
736 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.214,96 (Três mil, duzentos e quat | Crédito, Adicional, Especial | |
735 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.693,00 (Hum mil, seiscentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
734 | 1999 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.869,00 (Três mil, oitocentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
733 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
732 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Er | Combate, Prevenção, Dengue | |
731 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio financeiro de 1999. | Orçamento, LOA | |
730 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
73 | 1968 | Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira | Passa a denominar-se "Praça dos Expedicionários" o logradouro situado na Rua Capitão Mexias, nesta l | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
729 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.882,00 (Hum mil, oitocentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
728 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.625,60 (Quarenta e um mil, seisc | Crédito, Adicional, Especial | |
727 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
726 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.196,00 (Dois mil, cento e nove | Crédito, Adicional, Suplementar | |
725 | 1998 | Vereador José Galdino Sobrinho | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
724 | 1998 | Vereador OlÃmpio Matias Filho | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco das Piranhas. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
723 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Lei de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento | Conselho | |
721 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
720 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.555,00 (Três mil, quinhentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
72 | 1968 | Vereador Moacyr Martins | Passa a denominar-se Canaan, a Praça construÃda no inÃcio da Ladeira Santa Tereza, nesta localidade. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
719 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
718 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
717 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento para 1999 e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
716 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e | Crédito, Adicional, Especial | |
715 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
714 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.079,00 (Quatro mil e setenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
713 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.441,00 (Seis mil, quatrocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
712 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde a ser celebrado entre o | Consórcio, Saúde | |
711 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.250,00 (Trezentos e noventa mil | Crédito, Adicional, Especial | |
710 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
71 | 1968 | Vereador João Dutra | Passa a denominar-se "Praça da Bandeira", o logradouro situado na Avenida Júlio Braga, nesta localid | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
709 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 364,50 (Trezentos e sessenta e quat | Crédito, Adicional, Especial | |
708 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.825,82 (Cinco mil, oitocentos e v | Crédito, Adicional, Especial | |
707 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
706 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Cento e cinquenta mil re | Crédito, Adicional, Especial | |
705 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.770,00 (Sete mil, setecentos e se | Crédito, Adicional, Especial | |
704 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.800,00 (Duzentos e treze mil e | Crédito, Adicional, Especial | |
703 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Concede Desconto e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. | IPTU, Desconto, ExercÃcio 1997 | |
702 | 1998 | Mesa Diretora | Dispõe sobre obrigatoriedade dos terminais rodoviários urbanos de Mendes, manter cadeiras de rodas à | Terminais Rodoviários, Deficientes | |
701 | 1998 | Vereador Antônio josé do Pinho Rego | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
700 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio financeiro de 1998. | Orçamento, LOA | |
7 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Ficam isentos de todos os impostos previstos no Código Tributário, as construções que se destinarem | Isenção, Impostos | |
7 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada "A" que liga a Rua Capitão Mexias com a inte | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
7 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as seguintes d | Crédito, Adicional, Suplementar | |
7 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 271.600,00 (Duzentos e setenta e um mil e seiscentos cruzeiros) supleme | Crédito, Adicional, Suplementar | |
699 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 1998 e dá outras providências correlata | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
698 | 1998 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Plano Plurianual de Mendes para o perÃodo de 1998 à 2001 e dá outras providências. | Plano, Plurianual, PPA | |
697 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de Educação de Mendes e dá outras providências. | Conselho | |
696 | 1997 | Mesa Diretora | Concede Desconto e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
695 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
694 | 1997 | Vereador Samuel Marques Conceição | Dispõe sobre a instalação de caixas receptoras de correspondência em prédios urbanos no MunicÃpio de | Caixa de correspondência | |
693 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
692 | 1997 | Vereador Samuel Marques Conceição | Altera dispositivos da Lei nº 597, de 14 de novembro de 1994, e da Lei nº 614, de 24 de maio de 1995 | Alteração, Conselho | |
691 | 1997 | Mesa Diretora | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | Conselho, Idoso | |
690 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
689 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do MunicÃpio de Mendes e dá outras providências. | Defesa Civil | |
688 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 670, de 09/05/97, desafeta bens do domÃnio público, | Alteração, Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
687 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
686 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
685 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
684 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Estabelece os casos de contratação por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de e | Contrato determinado | |
683 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dÃvida para com o fundo de garantia do | Parcelamento, FGTS | |
682 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
681 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Altera Tabela de taxa d'água anexa ao Código Tributário do MunicÃpio, Lei nº 562, de 27/12/93, estab | Alteração, Código Tributário | |
680 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de Saúde e Revoga as Leis 567 de 03 de março de 1994 e 647 de 19 de novemb | Conselho | |
679 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
678 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Modificação do artigo 14 da Deliberação nº 185, de 21/10/1975 e dá outras providências. | Alteração, Alvará, Taxi | |
677 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Ficam criados (2) dois cargos de Assessores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mendes, | Cargo, Comissionado, Prefeitura | |
676 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer a Cessão de Uso de imóvel do Patrimônio municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
675 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área com 10,80 m2, da Praça Dr. João Nery, pa | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
674 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
673 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
672 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
671 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
670 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a Doar, Ceder, Conceder ou Permitir o Uso de área pública no MunicÃpio de | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
669 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
668 | 1997 | Vereador Samuel Marques Conceição | Prorrogação dos prazos para quitação e parcelamento de tributos municipais e dá outras providências. | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
667 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
666 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Empresa Mendense de Urbanismo e Habitação, dando outr | Criação, Empresa | |
665 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Concede anistia do IPTU e Taxa D'água, exercÃcio de 1997, e dá outras providências. | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
664 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
663 | 1997 | Vereador João Edmar de Souza Xavier | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
662 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
661 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Prorrogação dos prazos para quitação e parcelamentos de Tributos Municipais e dá outras providências | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
660 | 1997 | Chefe do Poder Executivo | Concede, Desconto, Parcelamento e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. | Desconto, Parcelamento, Tributos | |
659 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Mercado Financeiro. | Financiamento, Banco | |
658 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio financeiro de 1997. | Orçamento, LOA | |
657 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dÃvida para com o Fundo de Garantia do | Parcelamento, FGTS | |
656 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BANERJ S.A. | Financiamento, Banco | |
655 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
654 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
653 | 1996 | Vereadores Rogério Rocha e Darcy de Siqueira Santos | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
652 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis do Patrimônio Municipal. | Doação, VeÃculo, APAE | |
651 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Revoga artigos da lei Municipal nº 562, de 27/12/93. | Alteração, Sistema Tributário | |
650 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
649 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Concede anistia de multa para contribuintes em débito com ISS. | Desconto, Parcelamento, ISS, Tributos | |
648 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
647 | 1996 | Vereadora Darcy de Siqueira Santos | Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 567 de 03 de março de 1994. | Alteração, Conselho | |
646 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de imóvel do Patrimônio municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
645 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
644 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
643 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
642 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
641 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
640 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
64 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal a contratar com o SERFHAU, a conta do FIPLAN, um empréstimo no | Financiamento, Banco | |
639 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Concede anistia de multas de débitos de impostos e taxas lançados em dÃvida ativa, e dá outras provi | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
638 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de PolÃtica Agropecuária de Mendes - COMPAP. | Conselho | |
637 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. | Financiamento, Banco | |
636 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a doação de terreno da municipalidade. | Doação, Terreno, Casa Popular | |
635 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar previsto na Lei Municipal nº 557 | Conselho | |
634 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Concede anistia do IPTU e dá outras providências. | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
633 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 184, de 21/10/1975 e dá outras providências. | Alteração, Plano de Ação Industrial | |
632 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Modifica a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 557, de 23/11/93. | Alteração, Criança, Adolescente | |
631 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de sessão de uso de sala do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
630 | 1996 | Vereadores Rogério Rocha e Darcy de Siqueira Santos | Prorroga a anistia prevista na Lei Municipal nº 629, de 23/01/96. | Desconto, Parcelamento, Tributos, IPTU, Alteração | |
629 | 1996 | Chefe do Poder Executivo | Concede anistia de multas de débitos de impostos e taxas lançados em dÃvida ativa, e dá outras provi | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
628 | 1995 | Vereador Ary Koerni Solon Ribeiro | Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. | Combate, Prevenção, Drogras | |
627 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
626 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio Financeiro de 1996. | Orçamento, LOA | |
625 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Altera tabela VII e estabelece preço para o item 8.6 da referida tabela, referente ao artigo 109 da | Alteração, Sistema Tributário | |
624 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouros públicos situado no bairro Tupinambá e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
623 | 1995 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
622 | 1995 | Vereador Júlio César Braga Ãlvaro | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
621 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. | Financiamento, Banco | |
620 | 1995 | Vereador Ary Koerni Solon Ribeiro | Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências correlatas. | Conselho | |
62 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a anular a escritura de doação de uma área de terra. | Anulações, Doação, Terreno | |
619 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
618 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
617 | 1995 | Vereador Rogério Rocha | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
616 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Define Microempresa e Empresa de pequeno porte estabelecidas no municÃpio de Mendes e assegura as me | Microempresa, Empresa | |
615 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a eliminar documentos inservÃveis à administração municipal, revoga a Lei 374/85, e dá outr | Revoga, Documentos, Arquivos | |
614 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 597/94, de 14 de novembro de 1994 - COMAS - Conselho Municipa | Alteração, Conselho | |
613 | 1995 | Vereador Júlio César Braga Ãlvaro | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
612 | 1995 | Vereador Rogério Rocha | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
611 | 1995 | Vereador Júlio César Braga Ãlvaro | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
610 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de sessão de uso de sala do Patrimônio Municipal. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
61 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | O salário inicial dos servidores municipais é fixado em Ncr$ 96,00 (Noventa e seis cruzeiros novos) | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
609 | 1995 | Vereador Rogério Rocha | Dispõe sobre horário especial de funcionamento das Instituições Bancárias estabelecidas no municÃpio | Atendimento, Agência Bancária | |
608 | 1995 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
607 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Fixa normas para utilização dos ônibus cedidos pela CTC-RJ ao MunicÃpio de Mendes | Transporte, Estudantes | |
606 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais | Desconto, Ingressos, Estudantes | |
605 | 1995 | Chefe do Poder Executivo | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Contratação, Estagiário | |
604 | 1994 | Vereador Rogério Rocha | Cria o Curral de Conselho Municipal | Criação, Curral, Animais | |
603 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Altera a tabela nº IX anexa a Lei Municipal nº 562, de 27/12/93, e dá outras providências. | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
602 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de imóvel de propriedade da municipalidade, situado | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
601 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio Financeiro de 1995. | Orçamento, LOA | |
600 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 1995 e dá outras providências correlata | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
60 | 1968 | Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira | Dá o nome de Santa Cruz à rua que menciona. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
6 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Ficam isentos do imposto sobre Indústria e Profissões os serviços de auto falante e de rádio-difusão | Isenção, Impostos, Alto falante | |
6 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica a Prefeitura autorizada a adquirir, por escritura pública, pelo preço de Cr$ 31.000,00 (Trinta | Compra, Terreno | |
6 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R | Convênio, DER | |
6 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal (SRM). | Criação, Serviço Rodoviário | |
599 | 1994 | Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira | Dispõe sobre a implantação do Sistema de separação de óleo nos estabelecimentos que promovam lavagen | Separação de óleo, Estabelecimentos, Automotores | |
598 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
597 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. | Conselho | |
596 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Conselho | |
595 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, e dá outras providências. | Conselho | |
594 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
593 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Ratifica Convênio firmado entre o MunicÃpio e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ | Ratifica, Convênio, UERJ | |
592 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
591 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a assinatura de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, entre o MunicÃpio de Mendes e | Convênio, IEEA | |
590 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Concede abono de um salário mÃnimo ao funcionalismo municipal, no exercÃcio de 1994, a ser pago no m | Abono, Servidores Públicos | |
589 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Ratifica o Convênio celebrado entre o MunicÃpio de Mendes e o Estado do Rio de Janeiro, através da S | Ratifica, Convênio, Médico de FamÃlia | |
588 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Ratifica o Convênio de adesão para Cooperação Técnico-financeira, firmado entre a Prefeitura Municip | Ratifica, Convênio, Light | |
587 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Moradores do Bairro Santa Rita, p | Convênio, Associação, Médico de FamÃlia | |
586 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento salarial extra ao funcionalismo público municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
585 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
584 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
583 | 1994 | Vereador Habib Guirguis Wehbe | Considera de utilidade pública a Sociedade Amigos de Mendes, mantenedora do Hospital Santa Maria. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
582 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
581 | 1994 | Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira | Denomina próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
580 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Altera o artigo 9º da Deliberação nº 185 de 21 de outubro de 1975. | Alteração, Alvará, Taxi | |
579 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Considera de Utilidade Pública a APAE/MENDES. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
578 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de área do municÃpio, situado à Rua Vereador Modest | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
577 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos ao Concessionário de Transporte Coletivo n | Isenção, Impostos, Transporte Coletivo | |
576 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
575 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
574 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Eleições das Direções das Escolas Municipais, nos termos da C.E, art. 305, inciso XII e | Eleição, Diretores, Escola | |
573 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso à Casa da Amizade das senhoras do Rotarianos de | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
572 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
571 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
570 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Guarda Civil Municipal de Mendes e dá ouras providências. | Guarda Municipal | |
569 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Modifica o artigo 85 da Lei Municipal 562/93 - CTM (Código Tributário Municipal). | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
568 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Conselho Comunitário de Defesa Social e dá outras providências. | Conselho | |
567 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Conselho | |
566 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
565 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
564 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite, fixa normas técnicas e cria o reg | Micro-usinas, Leite | |
563 | 1994 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a fazer cessão de uso de imóvel pertencente ao municÃpio de Mendes, para o Esta | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
562 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal contendo normas gerais sobre o direito tributário e dand | Alteração, Código Tributário | |
561 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
560 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio Financeiro de 1994. | Orçamento, LOA | |
56 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Sistema Tributário Municipal. | Sistema Tributário | |
559 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual do municÃpio de Mendes para o perÃodo de 1994 a 1997. | Plano, Plurianual, PPA | |
558 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de água e Esgoto do MunicÃpio de Mendes - SAAEM e dá outr | Criação, Serviço, Ãgua, Esgoto | |
557 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a polÃtica dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências. | Criança, Adolescente | |
556 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar os preços dos serviços públicos em números de UR's ( un | Preços, Serviços, Público | |
555 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre assinatura de termo aditivo ao convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de M | Termo Aditivo, Convênio, EMATER | |
554 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
553 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 529, de 04 de junho de 1992. | Alteração, Cessão, Uso, Orfanato | |
552 | 1993 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
551 | 1993 | Vereador Engler Emmanuel Camargo | Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
550 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
55 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Adapta o Código Tributário Municipal às normas traçadas pela Legislação vigente. | Código Tributário | |
549 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio de 1994 e dá outras providências correlata | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
548 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autorização dada ao Poder Executivo, afim de que este possa proceder, pela modalidade de licitação o | Licitação, Leilão | |
547 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Cria A Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. | Criação, Secretaria | |
546 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Poder Executivo a assinatura de convênio com a APAE. | Convênio, APAE | |
545 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
544 | 1993 | Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira | Dispõe sobre a construção, relocalização e funcionamento de Postos Revendedores de CombustÃveis e Se | Construção, Revendedores, Posto de gasolina | |
543 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
542 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre novos conceitos para concessão de diárias aos servidores públicos municipais do municÃp | Diária, Servidor, Municipal | |
541 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio com a Fundação | Convênio, IEF/RJ | |
540 | 1993 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Empresa d | Convênio, EMATER | |
539 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
538 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
537 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a firma "Eduardo R. Ramos Indústria de Artefatos de Fer | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
536 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio financeiro de 1993. | Orçamento, LOA | |
535 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
534 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a conceder uso de área a Firma "Mendes Distribuidora de Papéis Ltda". | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
533 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 399 de 18 de novembro de 1986. | Alteração, Bairro Independência | |
532 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
531 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento aos funcionários públicos municipais. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
530 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
53 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Supressão do parágrafo único do artigo 1º da Deliberação nº 29, de 13 de setembro de 1967. | Alteração, Crédito, Adicional, Especial | |
529 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Termo de Cessão de U | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
528 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Termo de Cessão de U | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
527 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento aos funcionários públicos municipais. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
526 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Fica prorrogado o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 519, de 06 de abril de 1992 | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
525 | 1992 | Vereador Rogério Rocha | Regulamenta a gratuidade de passagens nas linhas e serviços de transporte coletivo Municipal de pass | Gratuidade, Transporte, Coletivo, Estudante | |
524 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os débitos originários de transferências ef | Débitos, Fundação, Autarquia | |
523 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento aos funcionários públicos municipais. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
522 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a construção, relocalização e funcionamento de Postos Revendedores de CombustÃveis e Se | Construção, Revendedores, Posto de gasolina | |
521 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Substitui no art. 3º da Lei nº 284/80, a utilização do Valor Referência - VR - pela UR - Unidade de | Diária, Servidor, Municipal, Alteração | |
520 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Reconhece como Utilidade Pública a "Congregação dos Padres Missionários e Abrigo Provedor de São Pat | TÃtulo, Utilidade Pública | |
52 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a participar do Plano Nacional de Habitação (PNH) para construção de conj | Casa Popular | |
519 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza a receber os impostos e taxas municipais em atraso, ise | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
518 | 1992 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a reformulação de vencimentos, salários e proventos do funcionalismo público municipal | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
517 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio Financeiro de 1992. | Orçamento, LOA | |
516 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
515 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento aos funcionários públicos municipais. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
514 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a empresa que vier a ser constituÃda por Antônio Alves | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
513 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Fundo Municipal, Saúde | |
512 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Conselho | |
511 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
510 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providên | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
51 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Fixação dos feriados municipais, em obediência ao Decreto Federal nº 86, de 29/12/1966. | Feriado Municipal | |
509 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
508 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define c | Contrato determinado, Deficientes, Vagas | |
507 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de DÃvida para com o Fundo de Garantia por tempo | Parcelamento, FGTS | |
506 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a conceder uso de área à firma "Agnes Aparecida Trevisan - ME". | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
505 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
504 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre reformulação de vencimentos, salários e proventos do funcionalismo público municipal e | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
503 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber em cruzados novos, os débitos de qualquer o | Débitos, Cruzados novos | |
502 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
501 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
500 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre reajustes de vencimentos e proventos do funcionalismo público municipal e dá outras pro | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
50 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Vinculação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ao empréstimo contraÃdo por esta Municipalidad | Financiamento, Banco | |
5-5 sn | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica estabelecido o horário de trinta e três (33) horas semanais para todo funcionário do MunicÃpio. | Horário, Servidores Públicos | |
5 | 1961 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar com a S.A. FrigorÃfico Anglo e The Lancashi | Contrato, Empresa | |
5 | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica assegurado aos funcionários e demais servidores da Prefeitura Municipal de Mendes o direito de | Servidor Público, Funcionários, Férias, Prefeitura | |
5 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via que liga a Rua Carlos Nielsen com a Ladeira João Vieira, nesta cidade, passará a denomin | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
5 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | à concedida anistia fiscal a todos os contribuintes do MunicÃpio de Mendes, que saldarem os seus déb | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
5 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R | Convênio, DER | |
5 | 1953 | Vereador Joffer Siqueira | Fica o Prefeito de Mendes autorizado a dar nome de "Vereador Modesto Mexias", a um dos logradouros d | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
499 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria da C | Crédito, Adicional, Especial | |
498 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
497 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo municipal. | Abono, Servidores Públicos | |
496 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
495 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS aos contratados pelo IBGE no Censo Demográfico de 19 | Isenção, Impostos | |
494 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
493 | 1991 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
492 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
491 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | A tabela para cobrança de Imposto Sobre Serviços - ISS, constante do anexo I da Lei Municipal nº 430 | Alteração, Imposto, ISS | |
490 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação do art. 19, da Deliberação nº 185, de 21 de outubro de 1975 e dá outras providência | Alteração, Alvará, Taxi | |
49 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Hino Oficial do MunicÃpio com letra de autoria da Sra. Stela de Almeida Moura e do Maestr | Hino de Mendes | |
489 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
488 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
487 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a conceder uso de área à Associação Agro-Pecuária Flor da Serra - APEFLÃS. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
485 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio financeiro de 1991. | Orçamento, LOA | |
484 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
483 | 1990 | Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli | Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Mendes (RJ). | Tribuna Livre | |
482 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
481 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendiz | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
480 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do MunicÃpio de Mendes | Licitação, VeÃculo | |
48 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo receber terreno em doação. | Doação, Terreno | |
479 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do MunicÃpio de Mendes | Licitação, VeÃculo | |
478 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
477 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo público municipal. | Abono, Servidores Públicos | |
476 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
475 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
473 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Cria funções no organograma da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá correlatas pr | Criação, Cargo, Saúde | |
472 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
470 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
47 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Aprova normas para nova construções e dá outras providências. | Construção, Prédio | |
469 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
468 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
467 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
466 | 1990 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
465 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio Financeiro de 1990. | Orçamento, LOA | |
464 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
463 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
462 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
461 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre reajustes de vencimentos e proventos do funcionalismo, e dá outras providências. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
460 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Contrato tempo determinado | |
459 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
458 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento aos funcionários públicos municipais,conforme tabela anexa, e dá outras providências | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
457 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
456 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação salarial dos funcionários municipais conforme especificações e dá outr | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
455 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
454 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
453 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
452 | 1989 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
451 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | Imposto, Bens imóveis | |
450 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
449 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
448 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Fica instituÃdo, nos precisos termos do inciso III, do artigo 156, combinado com o artigo 34 Disposi | Imposto, CombustÃvel | |
447 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio Financeiro de 1989. | Orçamento, LOA | |
446 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
445 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
444 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Escritura de Cessão | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
443 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
442 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
441 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado no Quadro Permanente Mensalistas da Secretaria Municipal de Fazenda, 01 (uma) vaga de te | Criação, Cargo | |
440 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
439 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | O salário de médicos e dentistas constante do Quadro CLT - Mensalista, da Secretaria Municipal de Sa | Vencimentos, Cargos, Saúde | |
438 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
437 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de imposto predial a Casa da Amiza | Isenção, Impostos | |
436 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
435 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
434 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
433 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
432 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Departamento de Ãgua e Esgoto - DAE, e dá correlatas providências. | Criação, Ãgua, Esgoto | |
431 | 1988 | Chefe do Poder Executivo | Compatibiliza funções e vencimentos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, | Vencimentos, Cargos, Prefeitura | |
430 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | O artigo 29 da Lei nº 225, de 18 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação. | Alteração, Código Tributário | |
43 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Delimitação da zona urbana do MunicÃpio de Mendes. | PerÃmetro Urbano | |
429 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de Cz$ 2.1 | Crédito, Adicional, Suplementar | |
428 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 422, de 21 de setembro de 1987. | Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar | |
427 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
426 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Ficam criadas, no quadro geral da Prefeitura Municipal de Mendes - CLT - Mensalista, a que se refere | Criação, Cargo, Prefeitura | |
425 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o exercÃcio financeiro de 1988. | Orçamento, LOA | |
424 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
423 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação ao inciso 2 do art. 26 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pe | Estatuto, Servidor Público, Municipal | |
422 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
421 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
420 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
419 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
418 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá correlatas providências. | Criação, Secretaria, Prefeitura | |
417 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Escritura de Cessão | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
416 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
415 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
414 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
413 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a conceder investimento de área sob lavratura de escritura de cessão de uso. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
412 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
411 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
410 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
41 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autorização para abertura de crédito suplementares até o limite de Ncr$ 110.000,00. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
409 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
408 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
407 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de Cz$ 440 | Crédito, Adicional, Suplementar | |
406 | 1987 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Muni | Crédito, Adicional, Especial | |
405 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado em nome do MunicÃpio de Mendes - RJ, contratar financiamento com a | Financiamento, Banco | |
404 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
403 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
402 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
401 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo a conceder investimento de área sob lavratura de escritura de cessão de uso à S | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
400 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o exercÃcio financeiro de 1987. | Orçamento, LOA | |
40 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Fixa a Receita e a Despesa para o exercÃcio financeiro de 1968. | Orçamento, LOA | |
4 | 1963 | Vereador Abelardo Nepomuceno | O funcionário municipal dos quadros da Prefeitura que for eleito Vereador, será automaticamente lice | Licença, Vereador | |
4 | 1961 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso 8 do art. nº 39 da Lei nº 109 de 1 | Transporte, Coletivo | |
4 | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 7.650,00 (Sete mil e seiscentos e cinquenta cruzeiros), para e | Crédito, Adicional, Especial | |
4 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 208.966,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta e seis | Crédito, Adicional, Especial | |
4 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Governo Estadual. | Convênio, Estado | |
4 | 1955 | Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez e | Fica concedida isenção do pagamento da taxa de consumo de água, à Capela de Santo Antonio. | Isenção, Impostos, Capela de Santo Antonio | |
4 | 1954 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito suplementar as dotações orçamentárias constantes do anexo nº 1. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
4 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal vigorarão de acordo com a "Tabela A", que a est | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
399 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o planejamento e ocupação do solo nos bairros Independência e N. S. das Graças. | Bairro Independência | |
398 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder pensão especial à viúva do ex-funcionário Mar | Servidor Público, Pensionista | |
397 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
396 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
395 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
394 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
393 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
392 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mendes autorizado a conceder isenção do Imposto Predial e Ter | Isenção, Impostos | |
391 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Ficam reajustados em 30% ( trinta por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
390 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 387, de 30/05/86. | Criação, Cargo, Alteração, Prefeitura | |
389 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mendes, autorizado a conceder isenção do imposto predial, ao | Isenção, Impostos | |
388 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
387 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Ficam criadas, no quadro geral da Prefeitura Municipal de Mendes - CLT - Mensalista, a que se refere | Criação, Cargo, Prefeitura | |
386 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
385 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
384 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
383 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
382 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
381 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância | Crédito, Adicional, Suplementar | |
380 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co | Convênio, Estado | |
379 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro para | Convênio, Estado | |
378 | 1986 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a fazer Cessão de Uso ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
377 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio de 1986. | Orçamento, LOA | |
376 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
375 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos funcionários conforme especificação, e dá outras providê | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
374 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a incineração de documentos e processos que não tenham | Documentos, Arquivo, Incinerar | |
373 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
372 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Inclui no Quadro de Funcionalismo Municipal, em situação de igualdade com os funcionários estaduais | Gratificação, Servidor, Municipal | |
371 | 1985 | Vereadores: Genil Tavares, Osvaldo José Alves e Horácio dos Santos Morra | ProÃbe venda e exposição de mercadorias em via pública | Venda, Mercadorias, Via pública | |
370 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 323 de 09 de maio de 1983, que dispõe sobre Isenção do Impos | Alteração, Imposto, ISS | |
37 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Especial de Ncr$ 393,73, para o fim que especifica. | Crédito, Adicional, Especial | |
369 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a cancelar o débito do Imposto Sobre Serviço (I.S.S). | Imposto, ISS | |
368 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta um item 4 ao art. 28 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do MunicÃpio de Men | Alteração, Estatuto, Servidor Público, Municipal | |
367 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co | Convênio, Estado | |
366 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Ficam reajustados em 89% ( oitenta e nove por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
365 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação de São Cristóvão Mendense Ise | Isenção, Impostos | |
364 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Est | Convênio, DER | |
363 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
362 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
361 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
360 | 1985 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
36 | 1967 | Vereadores Oswaldo Dias dos Reis, Claudio Pessôa, Moacyr Rodrigues Ferreira, João Vicente Ferreira N | Dá nome a edifÃcio público. | Denomina, EdifÃcio Público | |
359 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Os cargos de provimento efetivo do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Mendes, instituÃdo pela L | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
358 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências | Organização, Administrativa, Prefeitura | |
357 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Acresce item ao artigo 80, da Lei nº 214, de 27/12/76 - Estatuto do Magistério Público do MunicÃpio | Alteração, Estatuto, Magistério | |
355 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
354 | 1984 | Vereadores Edson Pagliares e Rogério Rocha | Dispõe sobre propaganda em veÃculos-táxis e de transportes coletivos municipais, e dá outras providê | Propaganda, Táxi, Transporte Coletivo | |
353 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Modifica o art. 1º da Lei nº 340, de 08/12/83, que dispõe sobre a cessão de Uso de Imóvel do Patrimô | Alteração, Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
352 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
351 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Representação | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
350 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Ficam reajustados em 90% ( noventa por cento) os vencimentos do Funcionalismo Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
35 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Executivo suplementar as dotações que especifica. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
349 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para Assistência Alimentar co | Convênio, Estado | |
348 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
347 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, à Cruz Vermelha Brasileira. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
346 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
345 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
344 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
343 | 1984 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
342 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza participação do MunicÃpio do Consórcio para o Desenvolvimento Integrado de MunicÃpios do Es | Consórcio, Integrado, MunicÃpios | |
341 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
340 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Estado do Rio de janeiro perm | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
34 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Aprova normas para a concessão e o pagamento de subvenções. | Subvenções | |
339 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria da Prefeitura. | Crédito, Adicional, Especial | |
338 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Viação, Transportes e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
337 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Coloniz | Convênio, INCRA | |
336 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
335 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio Financeiro de 1984. | Orçamento, LOA | |
334 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
333 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Altera redação das Leis Municipais nºs 206 e 208, de 23/12/76 e 253, de 25/05/79. | Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
332 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Conselho Regional de Engenhar | Convênio, CREA | |
331 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do MunicÃpio de Mendes. | Licitação, VeÃculo | |
330 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Concede remissão do Imposto Sobre Serviços - I.S.S. | Imposto, Remissão, ISS | |
329 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa nos lançamentos dos débitos, inclu | Imposto, Baixa, INCRA | |
328 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
327 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Educação e Cultura. | Crédito, Adicional, Especial | |
326 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o corte de árvores que apresentarem perigo a população. | Corte de árvores | |
325 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
324 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções de muros, calçadas e fachadas, bem | Isenção, Impostos, ISS | |
323 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções residenciais até 60,00 m2 e das ta | Isenção, Impostos, ISS | |
322 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber a taxa de localização referente ao ano de 1 | Taxa, Alvará | |
321 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica isenta do pagamento de taxa d'água, a Igreja Santo Antonio, entidade religiosa. | Isenção, Taxa d'água, Igreja | |
320 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os impostos e taxas municipais em atraso, i | Isenção, Impostos | |
32 | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a aceitar em doação uma área de terreno no loteamento da Imobil | Doação, Terreno, Escola | |
319 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
318 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
317 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
316 | 1983 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
315 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o exercÃcio financeiro de 1983. | Orçamento, LOA | |
314 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
313 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os impostos e taxas municipais em atraso, i | Isenção, Impostos | |
312 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co | Convênio, Estado | |
311 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de ações da Municipalidade. | Alienação, Imóveis | |
310 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
31 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar a construção de um prédio destinado a abrigar os Pode | Construção, Câmara | |
31 | 1964 | Vereador Abelardo Nepomuceno | O abate de matas no território do MunicÃpio fica regulamentado pela presente Deliberação. | Desmatamento | |
309 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
308 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
307 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
306 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
305 | 1982 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
304 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o exercÃcio financeiro 1982. | Orçamento, LOA | |
303 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
302 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de Bens Móveis do Patrimônio Municipal. | Alienação, Bens, Móveis | |
301 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
300 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal. | Alteração, Código Tributário | |
30 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedida à Senhora Maria Lucinda Napoleão, viúva do servidor José Napoleão, a pensão mensal de | Servidor Público, Pensionista | |
30 | 1964 | Vereador Abelardo Nepomuceno | Fica o Chefe do Executivo autorizado a efetuar o pagamento de verba de Cr$ 120.000,00 (Cento e vinte | Pagamento, Escola | |
3 | 1961 | Chefe do Poder Executivo | à concedida isenção de imposto predial e taxas à Sociedade Amigos de Mendes, sociedade civil, de uti | Isenção, Impostos | |
3 | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir pela quantia de Cr$ 60.000,00 ( Sessenta mil cruzeiros) | Compra, Terreno | |
3 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 79.338,90 (Setenta e nove mil, trezentos e trinta e oito cruze | Crédito, Adicional, Especial | |
3 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Governo Estadual. | Convênio, Estado | |
3 | 1955 | Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez e | Fica concedida isenção do pagamento da taxa de consumo de água ao Cipec. E.C. | Isenção, Impostos, Cipec E.C. | |
3 | 1954 | Chefe do Poder Executivo | Fica denominada Nossa Senhora das Candeias, a praça pública existente no bairro Independência, na zo | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
3 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a contrair, em estabelecimento de crédito que melhores condições o | Financiamento, Banco | |
2A | 1954 | Chefe do Poder Executivo | Fixa subsÃdios e representação do Senhor Prefeito e dos Senhores Vereadores. | SubsÃdio, Prefeito, Vereadores | |
29A | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - Setor L | Doação, Terreno, Escola | |
299 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
298 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio para Assistência Alimentar (Escola | Convênio, Estado | |
297 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
296 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
295 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
294 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
293 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
292 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a PolÃcia Milita | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
291 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a 2º Circunscriç | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
290 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com o Ministério do | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
29 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Especial de Ncr$ 25.000,00, destinado ao pagamento de diferença de salários a servidore | Crédito, Adicional, Especial | |
289 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
288 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
287 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio financeiro de 1981. | Orçamento, LOA | |
286 | 1980 | Vereadores Edson Pagliares e Dirceu Moreira | Dá denominação a logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
285 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
284 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do MunicÃpio e dá outras providências. | Diária, Servidor, Municipal | |
283 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Fixa normas para concessão de adiantamentos. | Normas, Adiantamento | |
282 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
281 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
280 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co | Convênio, Estado | |
28 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza concurso para a escolha de Bandeira e das Armas Oficiais do MunicÃpio e dá providências. | Concurso Público | |
28 | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Concede aumento ao funcionalismo em geral, a partir de janeiro de 1965. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
279 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. | Crédito, Adicional, Especial | |
278 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
277 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
276 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio para criação de uma Representação | Convênio, Livro | |
275 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. | Crédito, Adicional, Especial | |
274 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a exploração de Transporte Coletivo de Passageiros. | Transporte, Coletivo | |
273 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Educação e Cultura. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
272 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
271 | 1981 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. | Crédito, Adicional, Especial | |
270 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações | Crédito, Adicional, Suplementar | |
27 | 1964 | Chefe do Poder Executivo | O artigo 229 da Deliberação nº 2, de 2 de maio de 1963, passa a ter a seguinte redação. | Imposto, Transmissão | |
26A | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a desapropriar, em regime de urgência, uma área em Humberto Ant | Desapropriação, Terreno, Escola | |
269 | 1980 | Chefe do Poder Executivo | Fica revogada a Deliberação nº 78/68, de 21/08/68. | Alteração, Transporte, Coletivo, MunicÃpio | |
268 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. | Crédito, Adicional, Especial | |
267 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
266 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Concede incentivos fiscais para hotéis e similares. | Incentivo, Hotéis | |
265 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio para o ExercÃcio Financeiro de 1980. | Orçamento, LOA | |
264 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções de muros, calçadas e fachadas, bem | Isenção, Impostos | |
263 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções residenciais até 50,00 m2 e das ta | Isenção, Impostos | |
262 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Biblioteca Municipal. | Biblioteca Municipal | |
261 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza remissão de Créditos Tributários. | Remissão, Crédito, Tributário | |
260 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
26 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Institui normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações. | Licitação | |
26 | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Institui a correção monetária e dá outras providências. | Correção monetária | |
25A | 1964 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado do Rio de Janeiro, o imóvel de propriedade da | Doação, Terreno, Escola | |
259 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
258 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
257 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
256 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
255 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Educação e Cultura. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
254 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com o Governo do Estado do | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
253 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação ao Anexo 5, da Lei Municipal nº 236, de 16 de junho de 1978. | Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
252 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
251 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre convênio de Assistência Financeira (Escolas Rurais) entre o Governo do Estado do Rio de | Convênio, Estado | |
250 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
25 | 1967 | Vereadores Claudio Pessôa, João Vicente Ferreira Neto, Oswaldo Dias dos Reis, Moacyr Rodrigues Ferre | ProÃbe a colocação de Propaganda junto a monumentos e dá providências. | Propaganda, Monumentos | |
25 | 1964 | Vereador Edemir Ferreira dos Santos | Passa a denominar-se rua Newton de Oliveira, ao logradouro atualmente conhecido como rua nº 4, no Ba | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
25 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 63.947,10 (Sessenta e três mil, novecentos e quarenta e sete c | Crédito, Adicional, Especial | |
249 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. | Crédito, Adicional, Especial | |
248 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza alienação de Bens Móveis do Patrimônio Municipal. | Licitação, VeÃculo | |
247 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
246 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Liga Mendense | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
245 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
244 | 1979 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com o Centro de Form | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
243 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Faz alteração no Código Tributário Municipal. | Alteração, Código Tributário | |
242 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
241 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Aprova o Orçamento para o exercÃcio de 1979. | Orçamento, LOA | |
240 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
24 | 1964 | Vereador Arthur Marques dos Santos | Passa a denominar-se Avenida Santa Cruz o logradouro atualmente denominado Rua Tunel Grande. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
24 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), suplementar à verba 8891- | Crédito, Adicional, Especial | |
239 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
238 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
237 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
236 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Dá nova redação | Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
235 | 1978 | Mesa Diretora | Cria o quadro permanente de cargos de provimento em comissão bem como o cargo de Assessor JurÃdico d | Criação, Cargo, Câmara | |
234 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
233 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Fica referendado o Ato pelo qual o Sr. Prefeito Municipal celebrou convênio de Assistência Financeir | Convênio, Estado | |
232 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. | Crédito, Adicional, Especial | |
231 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
230 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
23 | 1967 | Vereadores José Maria Francisquini, Oswaldo Dias dos Reis, Moacyr Rodrigues Ferreira, Moacyr Martins | Denominação de Praça. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
23 | 1964 | Vereador Arthur Marques dos Santos | Passa a denominar-se Rua Amilcar Correa Pinto, o logradouro conhecido por Ladeira Bela Vista, nesta | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
23 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 391.000,00 (Trezentos e noventa e um mil cruzeiros), suplementar a verb | Crédito, Adicional, Suplementar | |
229 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
228 | 1978 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Incentivos Fiscais | Incentivo, Fiscal | |
227 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
226 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Aprova o Orçamento para o exercÃcio de 1978. | Orçamento, LOA | |
225 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Código Tributário do MunicÃpio de Mendes. | Código Tributário | |
224 | 1977 | Mesa Diretora | Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências. | Quadro de Pessoal, Secretaria, Câmara | |
223 | 1977 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras prov | Estrutura, Administrativa, Câmara | |
222 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
221 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o I Plano de Desenvolvimento Econômico, Social e Administrativo do MunicÃpio de Mendes | Plano de Desenvolvimento Econômico, Social, Administrativo | |
220 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
22 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Dá denominação de ruas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
22 | 1964 | Vereadores Edemir Ferreira dos Santos e Luiz Jonas | Fica o Chefe do Executivo autorizado a receber os tributos lançados até 1963 e incluÃdos em dÃvida a | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
22 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito com poderes para autorizar, a um ou mais cidadãos, a exercer a função de Despachante | Criação, Cargo | |
219 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
218 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre convênio de Assistência Financeira (Escolas Rurais) entre o Governo do Estado do Rio de | Convênio, Estado | |
217 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre pensão mensal à viúva do Servidor Municipal. | Servidor Público, Pensionista | |
216 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. | Alteração, Código Tributário | |
215 | 1977 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre benefÃcios fiscais. | Desconto, IPTU | |
214 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal do municÃpio de Mendes. | Estatuto, Magistério | |
213 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Código de Posturas do MunicÃpio de Mendes e dá outras providências. | Código de Posturas | |
212 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo MunicÃpio, o uso de seus bens e o fo | Preço, Serviço, Ãgua, Esgoto | |
211 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Código Tributário do MunicÃpio de Mendes. | Código Tributário | |
210 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Código de Obras do MunicÃpio de Mendes. | Código, Obras | |
21 | 1967 | Vereador Renato Pedroso de Moraes | Fixa normas para a entrega de numerário ao Poder Legislativo. | Dotações | |
21 | 1963 | Vereador Jair Gomes Coelho | Para recebimento de subvenções e auxÃlios da Prefeitura Municipal. | Subvenções | |
21 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar, com a S.A. FrigorÃfico Anglo, um ajuste para efeito de | Contrato, Empresa | |
20B sn | 1953 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio, para o exercÃcio de 1954, é orçada em Cr$ 3.800.000,00 (Três milhões e | Orçamento, LOA | |
20A sn | 1953 | Vereador Moacyr Rinaldi | Fica instituÃdo o auxÃlio de Cr$ 5.00,00 (Cinco mil cruzeiros) em prol do Natal da criança pobre de | Doação, Natal | |
208 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os provimentos dos cargos em comissão, cargos efetivos, das funções gratificadas, enqua | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
207 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre parcelamento urbano ou para fins urbanos em zona rual. | Parcelamento, IPTU | |
206 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes. | Organização, Administrativa, Prefeitura | |
205 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar. | Crédito, Especial, Suplementar | |
204 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1977 é estimada em Cr$ 6.000,00 (Seis milhões de cr | Orçamento, LOA | |
203 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar. | Crédito, Especial, Suplementar | |
202 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre dispensa de multas e juros. | Desconto, IPTU | |
201 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos cruzeiros). | Crédito, Adicional, Especial | |
200 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Deliberação nº 18/63, de 20/12/63. | Isenção, Impostos, Imóvel | |
20 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Dá o nome de "Maestro José Silveira" à Ladeira que menciona. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
20 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | A organização administrativa da Prefeitura se regerá pelas normas estatuidas na presente Deliberação | Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
20 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedida isenção do Imposto de Indústria e Profissões durante 5 (cinco) anos aos novos estabel | Isenção, Impostos | |
2 | 1966 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1967 fica orçada em Cr$ 270.000.000, (Duzentos e se | Orçamento, LOA | |
2 | 1965 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedido um reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal, a partir de 1º de janeiro de 1 | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
2 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, para o magistério municipal, moças com o mÃnimo de 16 | Contratação, Magistério | |
2 | 1961 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso 8 do art. nº 39 da Lei nº 109 de 1 | Transporte, Coletivo | |
2 | 1960 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a doar aos flagelados do Nordeste a importância de do | Doação, Nordeste | |
2 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 855.000,00 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros) suplementar a | Crédito, Adicional, Suplementar | |
2 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes, autorizado a assinar um acordo com o Departamento de Estradas d | Convênio, DER | |
2 | 1955 | Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez, O | Fica concedida isenção de pagamento do imposto predial, água e esgoto, ao FrigorÃfico A.C. | Isenção, Impostos, FrigorÃfico A.C. | |
2 | 1954 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Municipal autorizado a receber por escritura pública, em doação. | Doação, Terreno | |
2 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | à concedida anistia fiscal a todos os contribuintes do MunicÃpio de Mendes, que saldarem os seus déb | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
1º sn | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Ficam dispensados da multa prevista no Código Tributário em vigor os impostos devidos à Fazenda Muni | Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos | |
1B | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências. | Criação, Secretaria, Câmara | |
1A | 1953 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1953, é orçada em Cr$ 2.500.000,00 (Dois milhões e | Orçamento, LOA | |
199 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
198 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S/A. O Projeto Municipal de Mendes faz saber que a | Financiamento, Banco | |
197 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
196 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Incentivos Fiscais às novas construções. | Incentivo, Fiscal | |
195 | 1976 | Chefe do Poder Executivo | Prorrogação da Lei Municipal nº 186 de 21 de outubro de 1975. | Desconto, Parcelamento, Tributos | |
194 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
193 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
192 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1976 é estimada em Cr$ 5.000,00 (Cinco milhões de c | Orçamento, LOA | |
191 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
190 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
19 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Dá o nome de Pedro Antônio à rua que menciona. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
19 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo MunicÃpio, o uso de seus bens e o fo | Preço, Serviço, Ãgua, Esgoto | |
19 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Os tributos municipais não recebidos nas épocas próprias respectivas serão acrescidos de um adiciona | Tributos | |
189 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
188 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S.A. | Financiamento, Banco | |
187 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
186 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a revisão dos impostos incluÃdos no Balanç | Desconto, IPTU | |
1850 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.035,60.000,00 (Quinhentos e vi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
185 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | O serviço de automóveis de aluguel é de competência do MunicÃpio, conforme o art. 37º do Regulamento | Ponto, Taxi | |
1849 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.700,00 (Seiscentos e sessenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1848 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Institui o Dia Municipal do Ciclista e inclui a data no calendário Oficial de Eventos da cidade de M | Institui, Ciclista, Eventos | |
1847 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "CIPEC - Centro Integrado de PolÃticas de Educação e Cultura - Clube Municipal Prof. Maria | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1846 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Denomina "Iracema Medeiros Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1845 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.639,00 (Seiscentos e vinte e s | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1844 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1843 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1842 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Institui o Dia Municipal do Artesão, cria a Semana Municipal do Artesanato e os inclui no calendário | Semana, Artesanato | |
1841 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.028,68 (Cento e noventa e quatro | Crédito, Adicional, Especial | |
1840 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.891,14 (Vinte mil, oitocentos e no | Crédito, Adicional, Especial | |
184 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Plano de Ação Industrial e dá outras providências. | Plano de Ação Industrial | |
1839 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.210,32 (Setenta e um mil, duzent | Crédito, Adicional, Especial | |
1838 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.569,30 (Oitenta e três mil, qui | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1837 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00 (Hum milhão e quatr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1836 | 2016 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Denomina "Cirlene Anibolete Granadeiro" o logradouro que especifica no Bairro Independência. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1835 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 399, de 18 de novembro 1986, inc | Alteração, Bairro Independência | |
1834 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Altera, Ratifica e Convalida dispositivos da Lei Municipal nº 1.526, de 14 de dezembro de 2011. | Alteração, Conselho, Deficiente | |
1833 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração | Alteração, Transporte, Coletivo, MunicÃpio | |
1832 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1831 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Ademar Ribeiro da Silva" logradouro que especifica no Bairro Martins Costa. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1830 | 2016 | Vereador Luiz Ricardo de Carvalho | Denomina "Servidão Norival José Chrisóstimo" logradouro que especifica no Bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
183 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
1829 | 2016 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Institui o Programa Escola Solidária e dá outras providências. | Escola Solidária | |
1828 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2007, que dispõe sobre a instituição de passe escolar | Passe, Curso Superior, Profissionalizante, Alteração | |
1827 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.426,25 (quatrocentos e quatorze | Crédito, Adicional, Especial | |
1826 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.895,90 (Duzentos e vinte e s | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1825 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Norma Marques Martins" logradouro que especifica no Bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1824 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Eduardo Manoel da Silva" a servidão que especifica no Bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1823 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a retirada de veÃculos abandonados nas vias públicas do municÃpio e dá outras providênc | VeÃculos, Abandonados | |
1822 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Denomina a Praça sem nome situada no bairro Bela Vista, localizada na Rua Maestro José Silveira núme | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1821 | 2016 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar " área de segurança e proteção escolar" em tor | Ãrea de segurança, Proteção, Escola | |
1820 | 2016 | Vereador Daniel Teixeira Ribeiro | Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase " DESRESPEITAR, HUMILHAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR ID | Fixação, Frase, Idoso | |
182 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
1819 | 2016 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Torna obrigatório a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela | Relação, Medicamentos | |
1818 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1817 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.380,00 (Quatrocentos e quarenta | Crédito, Adicional, Especial | |
1816 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.480,00 (Cento e noventa mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1815 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 386.100,00 (Trezentos e oitenta e s | Crédito, Adicional, Especial | |
1814 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.534,00 (Duzentos e setenta mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1813 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.550,00 (Cento e sessenta e n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1812 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.530,00 (Setenta e oito mil, quin | Crédito, Adicional, Especial | |
1811 | 2016 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Manoel Rodrigues de Souza Junior" a servidão que especifica no Bairro Ponte do Rocha. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1810 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.285,78 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e o | Crédito, Adicional, Suplementar | |
181 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
1809 | 2016 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.779,64 ( Cento e trinta e quatro mil, setecent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1808 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Lei Orçamentária Anual para o ExercÃcio Financeiro de 2016. | Orçamento, LOA | |
1807 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil rea | Crédito, Adicional, Especial | |
1806 | 2015 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Dispõe sobre a criação da licença para doação de sangue no serviço público municipal. | Licença, doação de sangue, Servidores | |
1805 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. | Serviços Ambientais | |
1804 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. | Plano Municipal de Saneamento | |
1803 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.950,00 (Cento e oitenta mil, no | Crédito, Adicional, Especial | |
1802 | 2015 | Vereadores Rubem Carlos Moura e Enéas Nogueira Fernandes Passos | Altera a ementa e o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 1282, de 13 de junho de 2008. | Alteração, Concurso Público, Inscrição | |
1801 | 2015 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Hospital Municipal de Mendes - Santa Maria" e d | Empresa Amiga do Hospital Municipal de Mendes, Santa Maria | |
1800 | 2015 | Vereador Ãlvaro de Araújo Oliveira | Dispõe sobre a Criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte, Lazer Cultura" no MunicÃpio de Mendes | Empresa Amiga do Esporte, Lazer Cultura | |
180 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 11,21 (Onze inteiros e vinte e um centésimos por cento) os vencimentos ou salário | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
18 | 1968 | Chefe do Poder Executivo | Fixa normas para a execução e fiscalização orçamentária e dá providências. | Fiscalização Orçamentária | |
18 | 1963 | Vereador Abelardo Nepomuceno | O imóvel adquirido para sua residência por servidor público federal, estadual ou municipal, que outr | Isenção, Impostos, Imóvel, Servidor Público | |
18 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Gozarão de isenção das taxas de vistoria e aprovação de plantas todos os prédios da Rua Capitão Fran | Isenção, Impostos | |
1799 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Altera os dispositivos: Artigos: 2º, 4º § 1, § 3º, 13º e 22º na Lei Municipal número 1351 de 13 de m | Alteração, Conselho | |
1798 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1797 | 2015 | Todos os Vereadores | Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Cidade de Mendes/RJ. | Dia Municipal do Cooperativismo | |
1796 | 2015 | Mesa Diretora | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes/RJ | Fundo Especial, Câmara | |
1795 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.664,00 (Seiscentos e sessenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1794 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1469 de 10 de janeiro de 2011. | Alteração, Estatuto, Servidor Público, Municipal | |
1793 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei nº 1.693 de 30 de outubro de 2013, e dá outras providências. | Permissão de uso, Concessão, Cessão, Revoga, Alteração | |
1792 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Altera o Parágrafo único do art. 18 e Incisos I, II e III do art. 20 da Lei Municipal nº 943/2003. | Alteração, Plano de Carreira, Magistério | |
1791 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de funções públicas no âmbito da administração pú | Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias | |
1790 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Altera as Leis Municipais 1681/2013 e 943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos em conformidade co | Alteração, Plano de Cargos, Carreira, Servidor Público, Magistério | |
179 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 40.801,12 ( Quarent | Crédito, Adicional, Especial | |
1789 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1788 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar no MunicÃpio de Mendes na | Conselho, Tutelar | |
1787 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.548,90 (Cento e noventa e cinco | Crédito, Adicional, Especial | |
1786 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form | Crédito, Adicional, Especial | |
1785 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.433,66 (Cento e vinte e três mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1784 | 2015 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública à Associação Evangélica de Recuperação Morada Cristã - Fonte d | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1783 | 2015 | Vereador Ricardo Martins Rocha | Dispõe sobre a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança por ocasião da | Caderneta de vacinação, Escola | |
1782 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1781 | 2015 | Vereador Luiz Ricardo de Carvalho | Denomina Servidão Antônio Pedro Albino o logradouro que especifica no Bairro Humberto Antunes. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1780 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Adequação do Plano Municipal de Educação do MunicÃpio de Mendes, na forma a seguir es | Plano Municipal de Educação | |
178 | 1974 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedida a Srta. Dalvina Henrique Batalha, filha inválida do ex-servidor Ãngelo Batalha, a pen | Servidor Público, Pensionista | |
1779 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.998,76 (Vinte e sete mil, novece | Crédito, Adicional, Especial | |
1778 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.800,00 (Oitenta mil e oitocentos | Crédito, Adicional, Especial | |
1777 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.587,88 (Três mil, quinhentos e oi | Crédito, Adicional, Especial | |
1776 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 8.810,95 (Oito mil, oitocentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1773 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 172.145,89 (Cento e setenta e doi | Crédito, Adicional, Especial | |
1773 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 172.145,89 (Cento e setenta e doi | Crédito, Adicional, Especial | |
1772 | 2015 | Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva | Institui o Dia do Motorista Servidor Público Municipal, o qual passará a constar no calendário ofici | Dia do Motorista, Servidor Público | |
1772 | 2015 | Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva | Institui o Dia do Motorista Servidor Público Municipal, o qual passará a constar no calendário ofici | Dia do Motorista, Servidor Público | |
1771 | 2015 | Vereador Reny Sebastião Neves | Denomina Servidão Cel. Mario Mamede o logradouro que especifica no Bairro Vila Mariana. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1770 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.411.200,00 (Hum milhão, quatrocen | Crédito, Adicional, Especial | |
177 | 1974 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial. | Crédito, Adicional, Especial | |
176A | 1974 | Chefe do Poder Executivo | Ficam alterados os valores constantes dos vencimentos dos funcionários municipais, de acordo com a T | Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1769 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), | Crédito, Adicional, Especial | |
1768 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), | Crédito, Adicional, Especial | |
1767 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 187.430,52 (Cento e oitenta e s | Crédito, Adicional, Especial | |
1766 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.100,00 (cento e sessenta mil e | Crédito, Adicional, Especial | |
1765 | 2015 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.106,00 (hum milhão, quatro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1764 | 2015 | Mesa Diretora | Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes. | Vencimentos, Cargos em Comissão | |
1763 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Lei Orçamentária Anual para o exercÃcio financeiro de 2015. | Orçamento, LOA | |
1762 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, com a finalidade de custear o | Contribuição, Iluminação Pública | |
1761 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 ( Duzentos e setenta mil reais), para r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1760 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Fica o MunicÃpio de Mendes autorizado a realizar a descentralização de atividades e serviços desempe | Serviço, Hospital, Santa Maria | |
176 | 1974 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos cruzeiros), para a concessão de um abon | Abono, Servidores Públicos | |
1759 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.643,88 ( Trinta e cinco mil, seiscentos e quare | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1758 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), para reforço de sal | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1757 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.214,62 ( Dois mil, duzentos e qua | Crédito, Adicional, Especial | |
1756 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.749,97 ( Dezoito mil,setecentos | Crédito, Adicional, Especial | |
1755 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.443,80 ( Três mil, quatrocentos e | Crédito, Adicional, Especial | |
1754 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reai | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1753 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.389,44 ( Cento e sessenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1752 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 3º e Ratificam os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1739 de 09 de julho de 2014 | Altera, Ratifica, Mais Médico | |
1751 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.765,00 ( Sessenta e oito mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1750 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Altera e modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1.194 de 18 de maio de 2007 e dá outras providên | Altera, Modifica, Conselho FUNDEB | |
175 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Orçamentária para o exercÃcio de 1974. | Orçamento, LOA | |
1749 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustÃveis automotivos neste M | Construção, Revendedores, Posto de gasolina | |
1748 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede TÃtulo de Utilidade Pública a Agremiação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Flanáticos | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1747 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328,48 ( Trezentos e vinto e oit | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1746 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.785,60 ( Seis mi, setecentos e oi | Crédito, Adicional, Especial | |
1745 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica os dispositivos da Lei 1.737 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências. | Cessão de uso, Imóvel, Bem Público, Altera, Ratifica | |
1744 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Público Cent | Termo Aditivo, Contrato, Consórcio | |
1743 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1742 | 2014 | Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva | Denomina "Praça Manoel Janini Sobrinho" a praça que menciona no Bairro Santa Rita, e dá outras provi | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1741 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.509,30 ( Cento e dezoito mil, q | Crédito, Adicional, Especial | |
1740 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.544,23 ( Cento e setenta e o | Crédito, Adicional, Suplementar | |
174 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Sociedade Musical Santa CecÃlia área de terra desapropria | Doação, Terreno, Sociedade Musical Santa CecÃlia | |
1739 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre ajuda de custo do Programa do Governo Federal Mais Médicos. | Ajuda, Custo, Mais Médicos | |
1738 | 2014 | Vereador Reny Sebastião Neves | Denomina "Servidão Sebastião Marcelino" o logradouro que especifica, no Bairro Alto do Chafre. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1737 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Cessão de uso do Imóvel de Bem Público e dá outras p | Cessão de uso, Imóvel, Bem Público | |
1735 | 2014 | Vereador Reny Sebastião Neves | Denomina "Servidão Raphael Gardeazabal" o logradouro que especifica, no Bairro Cinco Lagos. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1734 | 2014 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Fica incluÃdo como atividade curricular o Ensino de Educação de Trânsito nas escolas da Rede Municip | Educação de trânsito, Escolas, Municipais | |
1733 | 2014 | Mesa Diretora | Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.468, de 10 de janeiro de 2011. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1731 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.713.728,14 ( Sete milhões, sete | Crédito, Adicional, Especial | |
1730 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
173 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Fica alterado o anexo I (Demonstração de Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas) do Orça | Alteração, Orçamento, LOA | |
1729 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.411.200,00 ( Um milhão, quatroc | Crédito, Adicional, Especial | |
1728 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
1727 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais), | Crédito, Adicional, Especial | |
1726 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.295,54 (Treze mil, duzentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1725 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica a Lei nº 1.297 de 01 de julho de 2008 e dá outras providências. | Criação, Educarte, Mendes | |
1724 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.572,77 ( Cento e oitenta e um mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1723 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.607, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre g | Gratificação PMAQ, Funcionários, Municipais | |
1722 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Cessão de uso do Imóvel de Bem Público e dá outras p | Cessão de uso, Imóvel, Bem Público | |
1721 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.444,39 ( Cento e trinta e dois | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1720 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 604.359,19 (Seiscentos e quatro mil, tr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
172 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Sra. Zoraide Hidmário de Assis, a esposa do ex-funcionári | Doação, Sepultura | |
1719 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.566,35 (Quatrocentos e vinte e cinco mi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1718 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.786,00 (Sessenta e um mil, setecen | Crédito, Adicional, Especial | |
1717 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 402.885,28 (Quatrocentos e dois mil, oitoc | Crédito, Adicional, Especial | |
1716 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 80.874,39 (Oitenta mil, oitocentos e seten | Crédito, Adicional, Especial | |
1715 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.554,11 (Quatrocentos e trinta e um mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1714 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua João Rocha" o logradouro que especifica, no Bairro água Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1713 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Silvia Batista Maciel Anibolete" o logradouro que especifica, no Bairro Nossa Senhora | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1712 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Antonio Alvarenga Filho" o logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1711 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o pagamento do IPTU - imposto sobre a propriedade territorial e urbano para o exercÃcio | IPTU, Desconto, ExercÃcio 2014 | |
1710 | 2014 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública ao Bloco Unidos do Dente de Leite. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
171 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 16% (Dezesseis por cento) a partir de 01 de maio de 1973, os valores dos vencimen | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1709 | 2014 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do municÃpio de Mendes. | Revisão Geral Anual, Vencimentos, Servidores Públicos | |
1708 | 2014 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do S | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1707 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Lei Orçamentária Anual para o exercÃcio financeiro de 2014. | Orçamento, LOA | |
1706 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.366,81 (Setenta e três mil, t | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1705 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito de contribuições sociais junto a Receita Federal. | Parcelamento, Contribuições Sociais, Receita Federal | |
1704 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mendes/RJ, em caráter permanente como órgão deliberativo d | Conselho Municipal, Revoga, Alteração | |
1703 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces | Permissão, Imóvel, Bem Público | |
1702 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil) | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1701 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45 (Duzentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1700 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
170 | 1973 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluÃdos no Balanço P | Desconto, IPTU | |
17 | 1967 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a venda de um muar em concorrência pública. | Licitação | |
17 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal vigorarão de acordo com a "Tabela A", que a est | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1699 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão de Aluguel Social. | Concessão, Aluguel Social | |
1698 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar o instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público e dá | Permissão, Imóvel, Bem Público | |
1697 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45 (Duzentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1696 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Ilda dos Santos Silva" o logradouro que especifica no Centro. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1696 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1695 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perÃodo de 2014 a 2017 | Plano, Plurianual, PPA | |
1694 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00 (hum milhão e duzentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1693 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público | |
1692 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1.330 de 26 de novembro de 2008. | Alteração, Modifica, Eleição, Diretor, Escola | |
1691 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público | |
1690 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei nº 821 de 31 de agosto de 2001 | Permissão de uso, Concessão, Cessão, Revoga, Alteração | |
169 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1973 é orçada em Cr$ 1.900.000,00 (Hum milhão, nove | Orçamento, LOA | |
1689 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1688 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1666 de 14 de agosto de 2013. | Financiamento, Banco | |
1687 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para r | Crédito, Adicional, Especial | |
1686 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) p | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1685 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.316,00 (Cento e noventa e tr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1684 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.694,00 (Quarenta mil, seiscen | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1683 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.281,00 (Oito mil, duzentos e o | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1682 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1681 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de M | Plano de Cargos, Carreira, Servidor Público | |
1680 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei nº 1402 de 09 de dezembro de 2009 | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin | |
168 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica anulada a importância de Cr$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil cruzeiros) do Orçamento vigente, | Anulações, Dotações | |
1679 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.683,00 (Cento e vinte e seis | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1678 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.470,00 (Cento e dezessete mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1677 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.727,00 (Cento e sessenta mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1676 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.150,00 (Cinquenta e quatro mi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1675 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.593,00 (Cinco mil,quinhentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1675 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.593,00 (Cinco mil,quinhentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1674 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.210,00 (Cinco mil, duzentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1673 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.397,00 ( Sete mi,trezentos e n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1672 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.277,00 ( Quarenta e sete mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1671 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.711,30 ( Dez mil, setecentos e onz | Crédito, Adicional, Especial | |
1670 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Desembargador Emerson Santos Parente" o logradouro que especifica no Bairro Independên | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
167 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o Crédito Adicional de Cr$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil cruzeiros). | Crédito, Adicional | |
1669 | 2013 | Vereador Luiz Ricardo de Carvalho | Dispõe sobre atendimento psicológico e de assistência social ao corpo discente das escolas públicas | Atendimento, Psicológico, Corpo discente | |
1668 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1667 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Servidão Agostinho Gil" o logradouro que especifica no Bairro Santa Rita. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1666 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A e dá outras provi | Financiamento, Banco | |
1665 | 2013 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o "Passe Gestante" a partir do 3º (terceiro) mês de | Passe, Gestante, MunicÃpio | |
1664 | 2013 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Autoriza o Poder Executivo de Mendes, a implementar o Projeto Bolsa - Atleta. | Bolsa, Atleta, MunicÃpio | |
1663 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Tr | Alteração, Transporte, Coletivo, MunicÃpio | |
1662 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.765,77 ( Hum mil, setecentos e sess | Crédito, Adicional, Especial | |
1661 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 455.657,01 ( Quatrocentos e ci | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1660 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 605.000,00 ( Trezentos e sessenta e oito m | Crédito, Adicional, Especial | |
1659 | 2013 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Elias dos Santos" o logradouro que especifica no Bairro água Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1658 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na fo | Crédito, Adicional, Especial | |
1657 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 567.210,00 ( Quinhentos e sessenta e sete | Crédito, Adicional, Especial | |
1656 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o aumento do piso salarial mÃnimo dos servidores públicos do MunicÃpio de Mendes. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara, Municipais | |
1655 | 2013 | Vereador Daniel Teixeira Ribeiro | Denomina-se "Rua Luzia Maria da Fonseca Gomes" o logradouro situado no Bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1654 | 2013 | Mesa Diretora | Concede revisão anual constitucional aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Mendes/ | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1653 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1652 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.730,06 ( Quatro mil, setecentos e | Crédito, Adicional, Especial | |
1651 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.600,00 ( Tinta e três mil, seiscen | Crédito, Adicional, Especial | |
1650 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.319,00 ( Quatrocentos e dois mil, treze | Crédito, Adicional, Suplementar | |
165 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluÃdos no Balanço P | Desconto, IPTU | |
1649 | 2013 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa "Bairro Digital" no âmbito d | Bairro, Digital | |
1648 | 2013 | Vereador Luiz Ricardo de Carvalho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir palestras educativas nas Unidades Escolares da Rede Muni | Droga, Palestra, Escola | |
1647 | 2013 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em apresentações culturais que ocorrerem no MunicÃpio | Apresentação, Artistas, Músicos | |
1646 | 2013 | Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos | Denomina-se "Rua Frederico de Lima Fontelles" o logradouro perpendicular à Travessa Santa Cruz local | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1645 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações na Lei nº 1.169/2007 que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte col | Alteração, Transporte, Coletivo, MunicÃpio | |
1644 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Revoga Lei nº 1.410 de dezembro de 2009. | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin | |
1643 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 368.000,00 ( Trezentos e sessenta e oito mil r | Crédito, Adicional, Especial | |
1642 | 2013 | Mesa Diretora | Dispõe sobre fixação do vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1641 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Institui o regime "Ficha Limpa" como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Adminis | Institui, Ficha, Limpa | |
1640 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Fixa a receita e a Despesa para o exercÃcio financeiro 2013. | Orçamento, LOA | |
164 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um crédito especial de Cr$ 41.026,64 (Quarenta e um mil, vinte e seis cruzeiros e sessen | Crédito, Adicional, Especial | |
1639 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.292,00 (Quarenta e um mil, duzento | Crédito, Adicional, Especial | |
1638 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1637 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1636 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1635 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.009,22 (Sessenta e dois mil, nove | Crédito, Adicional, Especial | |
1634 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 883, de 11 de junho de 2002, denominando "Centro Municipal de C | Alteração, Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1633 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil, q | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1632 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 28.843,74 (Vinte e oito mil, o | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1631 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 88.814,24 (Oitenta e oito mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1630 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.284,56 (Onze mil, duzentos e oi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
163 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um crédito especial de Cr$ 6.498,60 (Seis mil, quatrocentos e noventa e oito cruzeiros e | Crédito, Adicional, Especial | |
1629 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1628 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.100,00 (Cento e oitenta e oito | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1627 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.738,85 (Quarenta e nove mil, se | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1626 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). | Fundo, Idoso, FMDI | |
1625 | 2012 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Carolina Lorenzoni Dias" a servidão cujo acesso se dá pela Avenida Governador Roberto Silv | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1624 | 2012 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Denomina "Rua José de Oliveira Filho",o logradouro que dá acesso a Rua da Quaresma no Bairro Cinco L | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1623 | 2012 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Denomina "Servidão Paulo da Costa", o logradouro que especifica na Ladeira João Vieira. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1622 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação da Lei Municipal nº 1.263 de 26 de março de 2008 | Alteraçao, Conselho Tutelar | |
1621 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.091,66 (Trezentos e vinte e se | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1620 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Fixa penalidade aos estabelecimentos que entregarem ou venderem bebidas alcoólicas ou produtos que c | Venda, Bebida alcoólica, Adolescentes | |
162 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros). | Crédito, Adicional, Especial | |
1619 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1618 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1617 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1616 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 432.500,00 (Quatrocentos e trinta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1615 | 2012 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Dispõe sobre a Marcha para Jesus no MunicÃpio de Mendes. | Marcha, Igreja, MunicÃpio | |
1614 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.638,00 (Oitenta e cinco mil, se | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1613 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1612 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1611 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.100,00 (Duzentos e trinta e do | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1610 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
161 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de maio de 1972, os valores dos vencimentos | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1609 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 784.571,41 (Setecentos e oitenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1608 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - Prog | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1607 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da Gratificação PMAQ para os funcionários que trabalham na Estratégia de Saúd | Gratificação PMAQ, Funcionários, Municipais | |
1606 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratificam dispositivos da Lei Municipal nº 825 de 05 de setembro de 2001. | Alteração, Conselho, CMDCA | |
1605 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. | Agente Comunitário, Municipal | |
1604 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1603 | 2012 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Aristides Cardoso" o logradouro que especifica no Bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1602 | 2012 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Maurilha de Souza Teixeira" o logradouro que especifica no Bairro água Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1601 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Institui o Sistema de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso "Mendes mais Leve". | Combate, Obesidade | |
1600 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
160 | 1972 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S.A. | Financiamento, Banco | |
16 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.180.000,00 (Hum milhão, ce | Crédito, Adicional, Especial | |
16 | 1953 | Vereador Moacyr Rinaldi | A atual Praça Sebastião de Lacerda terá o seu nome mudado para Praça Dr. João Nery. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1599 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.210,41 (Setenta e um mil, duzen | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1598 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.087,13 (Trezentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1597 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica a Lei 1.339 de 17 de dezembro de 2008 | Alteração, Gráfica Santa Cruz, Permuta | |
1596 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Fixa em obediência ao que preceitua o artigo 29, V da Constituição Federal e art. 16, Vl da LOM, o s | SubsÃdio, Prefeito, Secretários | |
1595 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.273.000,00 (Dois milhões, du | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1594 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1593 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1592 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reai | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1591 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.600,00 (Quatrocentos e setenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1590 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
159 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Orçamentária para o exercÃcio de 1972. | Orçamento, LOA | |
1589 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.950,00 (Duzentos e oito mil, n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1588 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 113.665,00 (Cento e treze mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1587 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) na fo | Crédito, Adicional, Especial | |
1586 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1585 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais), | Crédito, Adicional, Especial | |
1584 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências | Agência Bancária, Idosos, Deficientes | |
1583 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 36.097,00 (Trinta e seis mil, | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1582 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.209,00 (Dez mil, duzentos e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1581 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1580 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
158 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedida a Sra. Ilka Fontoura de Oliveira, viúva do ex-funcionário desta municipalidade Doming | Servidor Público, Pensionista | |
1579 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) - Pr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1578 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos rea | Crédito, Adicional, Especial | |
1577 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e doi | Crédito, Adicional, Especial | |
1576 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil r | Crédito, Adicional, Especial | |
1575 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil rea | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1574 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1573 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.568,55 (Dois mil, quinhentos e sess | Crédito, Adicional, Especial | |
1572 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1571 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 198.628,09 (Cento e noventa e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1570 | 2012 | Vereador Eni Ferreira de Andrade e Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Dispõe sobre a proibição a prática de maus tratos e crueldade contra animais no MunicÃpio de Mendes. | Maus tratos, Animais | |
157 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um Crédito Especial de Cr$ 1.536,20 (Hum mil, quinhentos e trinta e seis cruzeiros e vin | Crédito, Adicional, Especial | |
1569 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Regulamenta no MunicÃpio de Mendes, o tratamento diferenciado e favorecido à s microempresas e empres | Microempresa, Alteração | |
1568 | 2012 | Mesa Diretora | Concede revisão anual constitucional aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, e | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara, Vereadores | |
1567 | 2012 | Vereador Márcio Cardoso | Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas co | Agendamento, Consultas, Idosos, Deficientes | |
1566 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas municipais. | Teste Vocacional, Escolas Municipais | |
1565 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), n | Crédito, Adicional, Especial | |
1564 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1563 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reai | Crédito, Adicional, Especial | |
1562 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e | Crédito, Adicional, Especial | |
1561 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Define normas para descarte voluntário de remédios vencidos ou fora de uso. | Descarte, Remédios, Vencidos | |
1560 | 2012 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Cria Campanha Permanente para colocação do lixo em local apropriado. | Campanha, Lixo, Cidade limpa | |
156 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar os serviços de uma firma especializada, para a inst | Serviço, Instalação, Torre de TV | |
1559 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 234.599,39 (Duzentos e trinta e q | Crédito, Adicional, Especial | |
1558 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 17.651,00 (Dezessete mil, seis | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1557 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e qu | Crédito, Adicional, Especial | |
1556 | 2012 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1555 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.768,23 (Cento e um mil, setece | Crédito, Adicional, Especial | |
1554 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 154.648,32 (Cento e cinquenta e qu | Crédito, Adicional, Especial | |
1553 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos | Crédito, Adicional, Especial | |
1552 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil re | Crédito, Adicional, Especial | |
1551 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil r | Crédito, Adicional, Especial | |
1550 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.694,24 (Cento e trinta e seis | Crédito, Adicional, Suplementar | |
155 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de agosto de 1971, os valores dos vencimento | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1549 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.321,00 (Cento e oitenta e dois | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1548 | 2012 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Institui no MunicÃpio de Mendes a Semana da Conscientização e orientação de combate o Câncer e dá ou | Conscientização, Combate, Câncer | |
1547 | 2012 | Vereadores Rubem Carlos Moura, Eni Ferreira de Andrade, Marcio Cardoso, Ernandes Luiz Corrêa e Luiz | Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria de Saúde do MunicÃpio de Mendes. | Programa, Terapia Natural | |
1546 | 2012 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Fica instituÃda no âmbito do MunicÃpio de Mendes a Semana do enfrentamento ao abuso e a exploração S | Criação, Abuso, Exploração Sexual, Adolescentes | |
1545 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1544 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na f | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1543 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.809,39 (Setenta e três mil, oitoce | Crédito, Adicional, Especial | |
1542 | 2012 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Servidão Sebastião Antônio Bandeira da Rocha" o logradouro que inicia-se no nº 144 da Trav | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1541 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 75 da Lei Municipal nº 1.531 de 05 de março de 2012. | Alteração, Previdência, Servidores Públicos | |
1540 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na fo | Crédito, Adicional, Suplementar | |
154 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Governo Municipal autorizado a celebrar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da | Convênio, Estado | |
1539 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar Termo de Permissão de Uso de Bem Público à Empresa Mowen Flora | Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público | |
1538 | 2012 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Tombada por seu valor cultural e histórico, a Estação Ferroviária do Bairro de Morsing. | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1537 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e ce | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1536 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.206,77 (Três mi, duzentos e seis re | Crédito, Adicional, Especial | |
1535 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1534 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1533 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na fo | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1532 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco m | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1531 | 2012 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mendes - RJ; sua Unidade | Previdência, Servidores Públicos | |
1530 | 2012 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "servidão Heitor Corrêa" o logradouro que especifica o Bairro Martins Costa. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
153 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica cancelada a Resolução nº 01/71, da Câmara Municipal de Mendes. | Cancelamento, Resolução 01/71 | |
1529 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2012. | Orçamento, LOA | |
1528 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na f | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1527 | 2011 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre a Instituição da Semana as Capelania no MunicÃpio e dá outras providências. | Semana, Capelania | |
1526 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Promove alteração na redação em dispositivos da Lei nº 1.187, de 10 de abril de 2007 e dá outras pro | Alteração, Conselho, Deficiente | |
1525 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Promove alteração na redação em dispositivos da Lei nº 691, de 18 de novembro de 1997 e dá outras pr | Alteração, Conselho, Idoso | |
1524 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Fica instituÃda a Ouvidoria Municipal da Saúde, vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretá | Ouvidoria, Saúde | |
1523 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, dispõe sobre suas condições e normas, e dá outr | Vigilância, Saúde | |
1522 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Institui o "Culto de Ação de Graças" pelo aniversário da cidade de Mendes. | Culto, Ação de Graças | |
1521 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais). | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1520 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.115,00 (Hum mil, cento e quinze rea | Crédito, Adicional, Especial | |
152 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros). | Crédito, Adicional, Especial | |
1519 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Cess | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1518 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reai | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1517 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1516 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1515 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica dá outras providências. | Comissão, Farmácia, Terapêutica | |
1514 | 2011 | Vereador Rubem Carlos Moura | Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações por prazo determ | Contrato determinado, Deficientes, Vagas | |
1513 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Servidão Laurindo José Corrêa" o logradouro que liga a Rua Dr. Francisco Ferreira Martins | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1512 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Servidão Neide Leonarda Brum" o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Fe | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1511 | 2011 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Hilário de Carvalho" o logradouro que menciona, no Centro. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1510 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Denomina "Mario Baronto Santiago" o Abrigo de menores localizado no Bairro Santa Rita. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
151 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto um crédito especial de Cr$ 523,62 (Quinhentos e vinte e três cruzeiros e sessenta e dois | Crédito, Adicional, Especial | |
1509 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.456.000,00 (Hum milhão, quatroce | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1508 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1507 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais), n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1506 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1505 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Institui o "Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do útero". | Prevenção, Câncer | |
1504 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder um dia de licença por ano, para a | Licença, Exames, Servidoras | |
1503 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a regularização de débitos para com a light Serviços de Eletricidade S/A na forma desta | Débitos, Light, Parcelamento | |
1502 | 2011 | Vereadores Rubem Carlos Moura e Eni Ferreira de Andrade | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública a Associação do Instituto Hospital de Brinquedos de Mendes. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1501 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 116.640,00 (Cento e dezesseis mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1500 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 61.237,00 (Sessenta e um mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
150 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica revogado o Decreto Lei nº 04/68, de 26/12/68 que trata de assuntos fiscais e dá outras providên | Revisão, Impostos | |
15 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica criada uma Junta de Recursos Fiscais para julgar os recursos interpostos pelos contribuintes do | Criação, Junta de Recursos Fiscais | |
15 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1960, é orçada em Cr$ 22.101.000,00 (Vinte e dois m | Orçamento, LOA | |
15 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Em face dos dispositivos da Deliberação nº 13, de 28 de julho de 1953, que reconheceu, em todos os s | Convênio | |
1499 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1498 | 2011 | Vereador Adilson Neves | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da BÃblia Sagrada nos acervos das bibliot | BÃblia Sagrada, Escolas, Bibliotecas | |
1497 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1496 | 2011 | Vereadores Rubem Carlos Moura e Márcio Cardoso | Denomina "Rua Elza de Carvalho Koenigkam" a Rua A do bairro Ãgua Fria. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1495 | 2011 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Institui o Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Bullying e dispõe sobre sua inclusão no Calendário | Combate, Bullying, MunicÃpio | |
1494 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1493 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 226.228,73 (Duzentos e vinte e sei | Crédito, Adicional, Especial | |
1492 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Altera o inciso III e acrescenta o § 4º do art. 1º da Lei 1.282, de 13 de junho de 2008, que dispõe | Alteração, Concurso Público, Inscrição | |
1491 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 216.663,33 (Duzentos e dezesseis m | Crédito, Adicional, Especial | |
1490 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.103,63 (Trinta mil, cento e três r | Crédito, Adicional, Especial | |
149 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o Crédito Adicional de Cr$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil cruzeiros). | Crédito, Adicional | |
1489 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.319,38 (Duzentos e sessenta mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1488 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 297.760,00 (Duzentos e noventa | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1487 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), na forma d | Crédito, Adicional, Especial | |
1486 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica a Lei 1.460 de 27/12/2010 e dá outras providências. | Alteração, Conselho, Animais, CMDDA | |
1485 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1484 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na forma | Crédito, Adicional, Especial | |
1483 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na forma d | Crédito, Adicional, Especial | |
1482 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.852,98 (Hum mil, oitocentos e c | Crédito, Adicional, Especial | |
1481 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos | Crédito, Adicional, Especial | |
1480 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), na | Crédito, Adicional, Especial | |
148 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências | Organização, Administrativa, Prefeitura | |
1479 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form | Crédito, Adicional, Especial | |
1478 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 1.371 de 11 de setembro de 2009 - Denominando Banda Mun | Alteração, Banda Musical | |
1477 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1476 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), na f | Crédito, Adicional, Especial | |
1475 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), na | Crédito, Adicional, Especial | |
1474 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.237,11 (Cento e um mil, duzent | Crédito, Adicional, Especial | |
1473 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 308.823,71 (Trezentos e oito mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1472 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 202.474,23 (Duzentos e dois mil, q | Crédito, Adicional, Especial | |
1471 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na forma | Crédito, Adicional, Especial | |
1470 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Boêmio do Amor. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
147 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fixa a contribuição do MunicÃpio de Mendes para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púb | Programa, Formação, Servidor | |
1469 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e funcional do M | Estatuto, Servidor Público, Municipal | |
1468 | 2011 | Chefe do Poder Executivo | Aprova os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Mendes | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1467 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2011. | Orçamento, LOA | |
1466 | 2010 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil de interesse Público - BETHEL | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1465 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.525,00 (Sessenta mil, quinhen | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1464 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.700,00 (Doze mil, setecentos re | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1463 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil, novec | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1462 | 2010 | Vereador Rubem Carlos Moura | Tomba, por seu valor cultural e histórico, a Estação Ferroviária Mendes Nova, antiga Parada Engenhei | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1461 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Extingue o Fundo Municipal de Turismo e Fundação Cultura de Mendes. | Alteração, Fundo, Turismo, Cultura | |
1460 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos | Alteração, Conselho, Animais, CMDDA | |
146 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | O prazo de recolhimento dos impostos e taxas incluÃdas no Balanço Patrimonial da Prefeitura fica dil | Desconto, IPTU | |
1459 | 2010 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Travessa Pedro Gonzalez", o logradouro que menciona no bairro Independência, e dá outras p | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1458 | 2010 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Servidão Laura Maria Albertacci", o logradouro que menciona no bairro Independência e dá o | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1457 | 2010 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Rua Josué Gonçalves Ferreira" e Beco "Vicente Gomes da Rocha Ribeiro" os logradouros que e | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1456 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo Licenciamento Ambiental foram transferidos ao muni | Licenciamento, Ambiental | |
1455 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.300,00 (Sessenta e nove mil e t | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1453 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a instituir o núcleo de intervenção em álcool e outras drogas - NIAD, e d | NIAD, Dependência QuÃmica | |
1452 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no MunicÃpio de Mendes. | comitê, Mortalidade | |
1451 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública ao Centro de Esportes Tio Gilmar. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1450 | 2010 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
145 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluÃdos no Balanço P | Desconto, IPTU | |
1449 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 845.000,00 (Oitocentos e quarenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1448 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 208.300,00 (Duzentos e oito mil e | Crédito, Adicional, Especial | |
1447 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1446 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na for | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1445 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 544.000,00 (Quinhentos e quarenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1444 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.850,00 (Seiscentos e vinte e u | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1443 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso do Bem Público e dá outras providên | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1442 | 2010 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Rua José Antônio Casemiro", o logradouro que menciona no bairro Gaudência, e dá outras pro | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1441 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.399,00 (Cento e trinta e seis mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1440 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 128.900,00 (Cento e vinte e oi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
144 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica revogada a Deliberação nº 137, de 31 de dezembro de 1970, que reestruturou os órgãos Administra | Revoga, Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
1439 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial o valor de até R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Especial | |
1438 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form | Crédito, Adicional, Especial | |
1437 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercÃcio financeiro de 2011 e dá outras providências | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1436 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 714.237,00 (Setecentos e quatorze | Crédito, Adicional, Especial | |
1435 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 233.395,00 (Duzentos e trint | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1434 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.296,00 (Dezesseis mil,duzentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1433 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a regularização de débitos para com a light Serviços de Eletricidade S/A na forma desta | Débitos, Light, Parcelamento | |
1432 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1431 | 2010 | Vereador Márcio Cardoso | Dispõe sobre a criação dos jogos Especiais da Apae, sua inclusão no calendário de festividades de Em | Jogos, Apae | |
1430 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio de Mendes a contratar consórcio público para gestão associada e integrada do se | Consórcio, Limpeza Urbana | |
143 | 1971 | Vereador João Dutra | Denominação da Praça. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1429 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 399, de 18 de novembro de 1986, que "Dispõ | Alteração, Bairro Independência | |
1428 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1427 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 816.778,65 (Oitocentos e dezesseis | Crédito, Adicional, Especial | |
1426 | 2010 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Denomina "Rua Francisco Neto", o logradouro que menciona no bairro Humberto Antunes, e dá outras pro | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1425 | 2010 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina "Praça das Jabuticabeiras", a praça que menciona no Bairro Cinco Lagos, e dá outras providê | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1424 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.317,00 (Oitenta e um mil, treze | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1423 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 304.432,99 (Trezentos e quatro mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1422 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 7º da Lei 825 de 05 de setembro de 2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei 1262/ | Alteração, Conselho, CMDCA, Adolescente | |
1421 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Projeto Uma Criança Uma árvore. | Plantação de árvore | |
1420 | 2010 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
142 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | O prazo de recolhimento dos impostos e taxas referentes ao exercÃcio de 1970 fica dilatado, sem acré | Desconto, IPTU | |
1419 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1418 | 2010 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina Servidão José Carlos de Souza Ribeiro, a servidão que especifica no bairro Humberto Antunes | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1417 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.099.762,78 (Dois milhões, novent | Crédito, Adicional, Especial | |
1416 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 103.092,78 (Cento e três mil,noven | Crédito, Adicional, Especial | |
1415 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.237,11 (Cento e um mil, duzent | Crédito, Adicional, Especial | |
1414 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil re | Crédito, Adicional, Especial | |
1413 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 308.823,71 (Trezentos e oito mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1412 | 2010 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 202.474,23 (Duzentos e dois mil, q | Crédito, Adicional, Especial | |
1411 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2010. | Orçamento, LOA | |
1410 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
141 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Ficam aprovados os limites demarcados entre o MunicÃpio de Mendes e o MunicÃpio vizinho de Engenheir | Limite, MunicÃpio | |
1409 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Promove alteração aos dispositivos da Lei nº 856/2001 e dá outras providências. | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
1408 | 2009 | Vereador Habib Guirguis Wehbe e Marcus Siqueira | Dispõe sobre a criação da Comenda Emancipador Ãlvaro Berardinelli, e dá outras providências. | Comenda | |
1407 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1406 | 2009 | Vereador Ernandes Luiz Corrêa | Dispõe sobre a disciplina e colocação de placas indicativas de ruas e sinalização de trânsito na zon | Placas, Ruas, Sinalização | |
1405 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.404,39 (Sessenta mil, quatroc | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1404 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinc | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1403 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.180,00 (Doze mil, cento e oit | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1402 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1401 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990,00 (Hum mil,novecentos e n | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1400 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) | Crédito, Adicional, Suplementar | |
140 | 1971 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Executivo Municipal autorizado a aceitar a doação para o MunicÃpio de uma área de terra com 1 | Doação, Terreno, Escola | |
14-14 sn | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) suplementar as seguintes dotações | Crédito, Adicional, Suplementar | |
14 | 1963 | Vereador Abelardo Nepomuceno | à dada a denominação de Rua Manoel Pinto Coelho (F.E.B) ao logradouro conhecido como Rua nº 3, no ba | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
14 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1960, é orçada em Cr$ 22.101.000,00 (Vinte e dois m | Orçamento, LOA | |
14 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
1399 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Regulamenta no MunicÃpio de Mendes, o tratamento diferenciado e favorecido à s microempresas e empres | Microempresa, Empresa | |
1398 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Adota o Diário Oficial dos MunicÃpios do Estado do Rio de Janeiro, instituÃdo e administrado pela AE | Diário Oficial, Publicação | |
1397 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perÃodo de 2010 a 2013. | Plano, Plurianual, PPA | |
1396 | 2009 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina José Valentin Mazoni a Servidão que especifica no bairro Santa Rita, e dá outras providênci | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1395 | 2009 | Mesa Diretora | Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 962/03 e dá outras providencias. | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
1394 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 588.910,00 (Quinhentos e oitenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1393 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 2º da Lei 1.194 de 18 de maio de 2007 e dá providências. | Alteração, Conselho, FUNDEB | |
1392 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 2º, incisos II, III e IV e parágrafo 2º da Lei Municipal nº 772/2000 de 29/08/2000. | Alteração, Conselho, Alimentação escolar | |
1391 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1390 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.322,77 (Vinte e dois mil, tre | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1389 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.651,33 (Vinte e quatro mil,se | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1388 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.036,92 (Setenta e nove mil, tri | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1387 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.222,64 (Trezentos e trinta e u | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1386 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 831.770,00 (Oitocentos e trinta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1385 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1384 | 2009 | Vereador Adilson Neves dos Santos | Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares | Visitação, Estabelecimentos, Comércio | |
1383 | 2009 | Vereador Habib Guirguis Wehbe | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no munic | Farmácia, Medicamentos | |
1382 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
1381 | 2009 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.082, que trata dos plantões das farmácias e drogari | Alteração, Farmácia | |
1380 | 2009 | Vereador Márcio Cardoso | Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, bem como demais doc | Receita médica | |
1379 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e q | Crédito, Adicional, Especial | |
1378 | 2009 | Vereador Márcio Cardoso | Dispõe sobre reciclagem e utilização de papel reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá | Papel reciclado | |
1377 | 2009 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.359, de 02 de junho de 2009 e dá outras providênc | Alteração, Utilidade Pública, Clube, Oriente | |
1376 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Re | Consórcio, Saúde | |
1375 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 202.474,93 (Duzentos e dois mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1374 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 201.030,93 (Duzentos e um mil, tr | Crédito, Adicional, Especial | |
1373 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 304.432,99 (Trezentos e quatro mi | Crédito, Adicional, Especial | |
1372 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.250,00 (Dezenove mil, duzentos e c | Crédito, Adicional, Especial | |
1371 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Cria a Banda Musical do MunicÃpio de Mendes, e dá outras providências. | Criação, Banda Musical | |
1370 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2010 e dá outras providência | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
137 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Reestrutura os Ãrgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências. | Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
1369 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso FA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1368 | 2009 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dá denominação a logradouro público no bairro Humberto Antunes. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1367 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1366 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1365 | 2009 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dá denominação a logradouro público no bairro Falcão Dias. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1364 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica dispositivos da Lei nº 1.071/2005, e dá outras providências. | Alteração, Curral, Animais | |
1363 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do | Consignação, Servidor Público, Pensionista | |
1362 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.850,00 (Três mi, oitocentos e cinqu | Crédito, Adicional, Especial | |
1361 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Vegetal e Animal do MunicÃpio | Inspeção, Vigilância Sanitária | |
1360 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SI | Código, Meio Ambiente | |
136 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito autorizado a contratar, de acordo com o Edital de 5 de outubro do corrente ano, a ut | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1359 | 2009 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública ao Esporte Clube Oriente | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1358 | 2009 | Vereador Márcio Cardoso | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1357 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil r | Crédito, Adicional, Especial | |
1356 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.515,46 (Cem mil, quinhentos e | Crédito, Adicional, Especial | |
1355 | 2009 | Vereador Rubem Carlos Moura | Prorroga, no âmbito dos poderes do MunicÃpio de Mendes, o prazo de Licença-Maternidade das Servidora | Licença Maternidade, Servidoras | |
1354 | 2009 | Vereador Adilson Neves dos Santos | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1353 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera e Ratifica dispositivo da Lei nº 1.247/2007 e dá providências. | Alteração, Formação, Servidor | |
1352 | 2009 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre a publicação das Leis Municipais e dá outras providências. | Publicação, Diário Oficial | |
1351 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Cria e Regula o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), o Fundo Municipal de Meio Ambiente ( | Alteração, Conselho | |
1350 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações a redação as Leis 691/97 e 1.126/06 e dá outras providências. | Alteração, Idoso | |
135 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Ficam alteradas as disposições contidas no item III do art. 3º e no artigo 4º da Deliberação nº 84/6 | Alteração, Plano de Desenvolvimento TurÃstico | |
1349 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera o art. 10 e seu parágrafo primeiro, da Lei Ordinária Municipal nº 962 de 29 de dezembro de 20 | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
1348 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 515.463,92 (Quinhentos e quinze mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1347 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 75.320,00 (Setenta e cinco mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1346 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 572.250,00 (Quinhentos e setenta | Crédito, Adicional, Especial | |
1345 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação no valor de até | Crédito, Adicional, Especial | |
1344 | 2009 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivos das Leis Municipais nº 857 de 27 de dezembro de 2000, 1002 de 15 de setembro de | Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura | |
1343 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2009. | Orçamento, LOA | |
1342 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1341 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1340 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
134 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Todo o pessoal da Prefeitura Municipal de Mendes sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Traba | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1339 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de bens que especifica e dá outras providências. | Gráfica, Permuta | |
1338 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Adequação a Lei 1.104/06 e dá outras providências | Demutran, Alteração | |
1337 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1336 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.751,95 (Seiscentos e vinte e d | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1335 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1334 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Recurso Petrobrás no valor de até R$ 15.035,25 | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1333 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.139,43 (Cento e oitenta e seis | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1332 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) - | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1331 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso FA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1330 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 574/1994, e dá outras correlatas providências. | Alteração, Diretores, Eleição | |
1329 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Promove a desafetação e autoriza o Poder Executivo a Permuta, área no Complexo Industrial Herothilde | Permuta, Complexo, Klabin | |
1328 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivos a Lei Municipal nº 1.052/05 e (1.304/06) e dá outras providências. | Alteração, Gratificação, Saúde | |
1327 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.300,00 (Duzentos e oitenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1326 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) - | Crédito, Adicional, Especial | |
1325 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - Recurso FUN | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1324 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - ABVS - Açõe | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1323 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1322 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Regulamenta a implantação dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino Fundamental,Educ | Conselho | |
1321 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal 1.179 de 06 de março de 2007, e dá outras providências. | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão, Revoga | |
1320 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
132 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Orçamentária para o exercÃcio de 1971. | Orçamento, LOA | |
1319 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1318 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do MunicÃpio de Mendes - RJ e dá outras providência | Conselho | |
1317 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1316 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reai | Crédito, Adicional, Especial | |
1315 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - Program | Crédito, Adicional, Especial | |
1314 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura para 2008 a 2017 e dá outras providências. | Plano Municipal de Cultura | |
1313 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina próprio municipal e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1312 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1311 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2008 a 2017 e dá outras providências. | Plano Municipal de Educação | |
1310 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil re | Crédito, Adicional, Especial | |
131 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado o bairro Dr. Modesto Lins. | Bairro Dr. Modesto Lins | |
1309 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2009 a | SubsÃdio, Prefeito, Secretários | |
1308 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1307 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2009 e dá outras providência | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1306 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1305 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1304 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2005 e dá outras providências. | Alteração, Gratificação, Saúde | |
1303 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reai | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1302 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) - Progr | Crédito, Adicional, Especial | |
1301 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 38.269,80 (Trinta e oito mil, duz | Crédito, Adicional, Especial | |
1300 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.753,35 (Vinte e um mil, setecentos | Crédito, Adicional, Especial | |
130 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | As farmácias mendenses deverão cumprir rigorosamente as escalas de plantão a que são obrigadas, visa | Plantão, Farmácia | |
13 | 1963 | Vereador Abelardo Nepomuceno | à dada a denominação de Rua João Moreira (F.E.B) ao logradouro conhecido como Rua nº 2, no bairro No | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
13 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua "C" | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
13 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
13 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Para dar cumprimento aos imperativos constantes do inciso 14, do art. 20º, do capÃtulo I, da Lei Org | Convênio | |
1299 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1298 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1297 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Criação do dia do "Educarte - Mendes". | Criação, Educarte, Mendes | |
1296 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Deus é Amor. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1295 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1294 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (Hum milhão e trint | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1293 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - Prédio da Empresa Bra | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1292 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Núc | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1291 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Emat | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1290 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público e dá o | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1289 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1288 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera o dispositivo no artigo 1º da Lei Municipal nº 945/03, e dá outras providências. | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos | |
1287 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃvida junto ao INSS - Instituto Nacional de Seg | Parcelamento, INSS | |
1287 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃvida junto ao INSS - Instituto Nacional de Seg | Parcelamento, INSS | |
1286 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1285 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 943 de 14 de maio de 2003, e dá outras correlatas providên | Alteração, Plano de Carreira, Magistério | |
1284 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Dia Municipal do Idoso, no calendário Oficial de Eventos da Cidade de Mendes e dá outras | Institui, Idoso, MunicÃpio | |
1283 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezes | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1282 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para admissão no serv | Concurso Público, Inscrição | |
1281 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Sindicato dos Servidores Públicos do MunicÃpio | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1280 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
128 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | à concedido aos servidores municipais que se acham submetidos ao regime CLT, um aumento de Ncr$ 27,0 | Vencimentos, Servidor Público | |
1279 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1278 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Revoga os artigos 9º e 10º da Lei Municipal 899/2002, dá nova redação ao texto do artigo 11º e ressa | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos | |
1277 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil r | Crédito, Adicional, Especial | |
1276 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1275 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 956 de 10 de novembro de 2003, e dá outras correlatas prov | Alteração, Conselho | |
1274 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 1.265 de 03 de abril de 2008, e dá outras correlatas provi | Alteração, Conselho | |
1273 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 124.558,87 (Cento e vinte e quatr | Crédito, Adicional, Especial | |
1272 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra para pintura das fachadas e construção ou reparo d | Pintura, Imóveis | |
1271 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. | Conselho | |
1270 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
127 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito no valor de NCr$ 8.285,84 (Oito mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros novo | Crédito, Adicional | |
1269 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso Bo | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1268 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 16.060,00 (Dezesseis mil e sessen | Crédito, Adicional, Especial | |
1267 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 697 de 24 de dezembro de 1997, e dá outras correlatas pro | Alteração, Conselho, Educação | |
1266 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1265 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | Criação, Fundo, FHIS | |
1264 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Progra | Crédito, Adicional, Especial | |
1263 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 826 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a implantação, estrutura, | Alteração, Conselho Tutelar | |
1262 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 825 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Muni | Alteração, Conselho, CMDCA, Adolescente | |
1261 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1260 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Alteração a redação do art. 1º, da Lei 581 de 25 de agosto de 1994 e dá outras providências. | Alteração, Denomina, Creche | |
126 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a aceitar em doação da The Lancashire General Investment Ce. Ltd. | Doação, Terreno, Correios | |
1259 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - Recurso PAI | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1258 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
1257 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) - Progr | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1256 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) - Pr | Crédito, Adicional, Especial | |
1255 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1254 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Fica alterada a Lei nº 1074 de 28 de novembro de 2005, dispondo sobre atribuições dos cargos adicion | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
1253 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Denomina próprio municipal. | Denomina, Creche | |
1252 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a Criação do Cargo Comissionado de Diretora do Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especia | Cargo, Comissionado | |
1251 | 2008 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 298.100,00 (Duzentos e noventa | Crédito, Adicional, Especial | |
1250 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.349,90 (Vinte e cinco mil, trez | Crédito, Adicional, Suplementar | |
125 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a firmar os convênios que se fizerem necessários, com as entidades | Convênio, Ãgua | |
1249 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.623,33 (Sete mi, seiscentos e vi | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1248 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2008. | Orçamento, LOA | |
1247 | 2007 | Vereador Reny Sebastião Neves | Institui o programa de Formação do Servidor Público, através do Curso de Gestão de Serviços Públicos | Bolsa, Curso, Servidor Púbico | |
1246 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede o TÃtulo de Utilidade Pública ao Clube de Xadrez Mendes - CXM. | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1245 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e treze | Crédito, Adicional, Especial | |
1244 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.098,83 (Cento e sessenta e cin | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1243 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) - Program | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1242 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1241 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Altera a redação da Lei nº 943/2003 de 14 de maio de 1993, ao anexo lll, dá providências. | Alteração, Plano de Carreira, Magistério | |
1240 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reai | Crédito, Adicional, Especial | |
124 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos estudos e levantamentos preliminares destinados a c | Criação, Distritos | |
1239 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 647, de 19 de novembro de 1996, e | Revoga, Conselho, Saúde | |
1238 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor R$ 960.000,00 (Novecentos e sessent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1237 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1236 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.171,99 (Trinta e seis mil, cent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1235 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.220,00 (Cento e vinte e quatro | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1234 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.900,00 (Cento e oitenta e cinco m | Crédito, Adicional, Especial | |
1233 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.300,00 (Trezentos mil e trezen | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1232 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1231 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1230 | 2007 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
123 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote nº 5, do loteamento do espólio de Ataliba Modesto, à | Doação, Terreno, Sociedade Musical Santa CecÃlia | |
1229 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1228 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) - | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1227 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais) - Pro | Crédito, Adicional, Especial | |
1226 | 2007 | Vereador Reny Sebastião Neves e Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à Dengue, procedimentos de | Combate, Prevenção, Dengue | |
1225 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) - P | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1224 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 449.000,00 (Quatrocentos e quarent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1223 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.000,00 (Duzentos e cinquenta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1222 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1221 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobra a criação do Conselho Gestor de unidade de saúde no MunicÃpio de Mendes e dá outras pro | Conselho | |
1220 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Altera o quadro Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três anos anteriores da Lei Munic | Alteração, Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
122 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma área de 270 m2 no Núcleo Industrial para o Sindicato do | Doação, Terreno, Sindicato | |
1219 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1218 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reai | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1217 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Autoriza o Executivo Municipal a realizar desfile cÃvico escolar, em comemoração ao Dia da Independê | Desfile, Escolar | |
1216 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2008 e dá outras providência | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1215 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre o custeio, pelo municÃpio, de despesas provenientes da organização e realização de casa | Casamento, Comunitário | |
1214 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 30.888,04 (Trinta mil, oitocentos | Crédito, Adicional, Especial | |
1213 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que especifica e dá outras providênci | Subvenções, Associações, Agremiações | |
1212 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.605,50 (Quarenta e sete mil, seisc | Crédito, Adicional, Especial | |
1211 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos rea | Crédito, Adicional, Especial | |
1210 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
121 | 1970 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo Estadual o terreno onde funciona a escola primár | Doação, Terreno, Escola | |
1209 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da Tabela ll anexa a Lei Municipal nº 1074, de 28 de novembro de 2005, refe | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
1208 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações a Lei nº 1.189/2007, que assegura o direito à percepção de passe escolar. | Passe, Curso Superior, Profissionalizante, Alteração | |
1207 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Altera a nomenclatura da funcional programática 12.361.0018.2.031 e dá outras providências. | Alteração, Funcional programática | |
1206 | 2007 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dá denominação a logradouro Público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1205 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) - Pro | Crédito, Adicional, Especial | |
1204 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e q | Crédito, Adicional, Especial | |
1203 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1202 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as normas gerais e formas de organização do Sistema Municipal de Ensino do MunicÃpio de | Organização, Sistema, Ensino | |
1201 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Per | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1200 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivos da Lei 680 de 01 de julho de 1997, e dá outras providências. | Alteração, Conselho, Saúde | |
120 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado no quadro demonstrativo da despesa da dotação orçamentária para o exercÃcio financeiro d | Crédito, Adicional | |
12 | 1963 | Chefe do Poder Executivo | Fica concedido aos funcionários do Executivo Municipal um abono mensal provisório com base em Cr$ 5. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
12 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua "C" | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
12 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
12 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica aberto o crédito especial de Cr$ 526.000,0 ((Quinhentos e vinte e seis mil cruzeiros). | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1199 | 2007 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1198 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de a | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1197 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - Progr | Crédito, Adicional, Especial | |
1196 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Fixa novo valor ao SÃmbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003, e dá outras pr | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
1195 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara | |
1194 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten | Criação, Conselho, FUNDEB | |
1193 | 2007 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1192 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina Sala Cláudio Antônio Pessoa dos Santos a sala nº 1, situada à Avenida Júlio Braga, 227 - Ce | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1191 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar | Carta de crédito, FGTS | |
1190 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - "Chaminezinha do Frig | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
119 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado no quadro demonstrativo da despesa da dotação orçamentária para o exercÃcio financeiro d | Crédito, Adicional | |
1189 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Autoriza o Executivo Municipal a instituir passe escolar para os estudantes de curso superior ou pro | Passe, Curso Superior, Profissionalizante | |
1188 | 2007 | Vereador Rubem Carlos Moura | Concede licença maternidade e paternidade aos Servidores Públicos Municipais que adotarem filhos. | Licença Maternidade, Servidoras | |
1187 | 2007 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outr | Conselho | |
1186 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1185 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Confere permissão ao Chefe do Poder Executivo a autorizar a construção de um marco maçônico em área | Permissão, Construção, Marco Maçônico | |
1184 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1183 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal 1.167 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a regulamentaç | Alteração, Passe, Deficiente, Alunos | |
1182 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) - P | Crédito, Adicional, Especial | |
1181 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) - Programa | Crédito, Adicional, Especial | |
1180 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) - Program | Crédito, Adicional, Especial | |
118 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o ExercÃcio de 1970 é estimada em Ncr$ 1.060,000,00 (Hum milhão e | Orçamento, LOA | |
1179 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, no Co | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1178 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1177 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
1176 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Inclui parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.166/06, que estima a receita e fixa a desp | Alteração, Orçamento, LOA | |
1175 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), | Crédito, Adicional, Especial | |
1174 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1173 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para ate | Crédito, Adicional, Especial | |
1172 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.240,00 (Dez mil, duzentos e quaren | Crédito, Adicional, Especial | |
1171 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oit | Crédito, Adicional, Especial | |
1170 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 542.911,79 (Quinhentos e quarenta | Crédito, Adicional, Especial | |
1169 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do MunicÃpio de Mendes e d | Alteração, Transporte, Coletivo, MunicÃpio | |
1168 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para ate | Crédito, Adicional, Especial | |
1167 | 2007 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a regulamentação de expedição de carteiras para deficientes e passe e carteiras para os | Passe, Deficiente, Alunos | |
1166 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o ExercÃcio de 2007. | Orçamento, LOA | |
1165 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica criado o Programa Municipal de Acompanhamento e Reabilitação de Dependentes QuÃmicos. | Criação, Programa, Dependentes QuÃmicos | |
1164 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - O Prédio do SENAI - A | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1163 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - A Ladeira João Vieira | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1162 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - O Prédio da Câmara de | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1161 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - A Antiga Matriz de Sa | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1160 | 2006 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
116 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a receber em doação uma área de terra, constante do l | Doação, Terreno, Escola | |
1159 | 2006 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Denomina Travessa Rosalina Maria da Conceição no bairro de Humberto Antunes, e dá outras providência | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1158 | 2006 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1157 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação nos recursos do FEP - Fun | Crédito, Adicional | |
1156 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYAL | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1155 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação no valor de até R$ 739.14 | Crédito, Adicional | |
1154 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.703,55 (Cento e sessenta e um mil | Crédito, Adicional, Especial | |
1153 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 12.110,00 (Doze mil, cento e d | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1152 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais | Crédito, Adicional, Especial | |
1151 | 2006 | Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1150 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R | Crédito, Adicional, Suplementar | |
115 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a vender mediante concorrência pública três caminhões | Leilão, VeÃculos | |
1149 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1148 | 2006 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1147 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza ao Poder Executivo outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a permi | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1146 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1145 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para ref | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1144 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao per | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1143 | 2006 | Vereador Rubem Carlos Moura | Denomina Rua Benjamim Varella a Rua A projetada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1142 | 2006 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1141 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Saúde do Nosocômio do MunicÃpio de Mendes e dá outras prov | Exploração, Serviço, Saúde, Hospital | |
1140 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze | Crédito, Adicional, Suplementar | |
114 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender em Bolsa de Valores, pela cotação do dia, todas as açõ | Ações, Petrobrás | |
1139 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Atualiza a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2007. | Alteração, Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1138 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Atualiza o PPA - Plano Plurianual do MunicÃpio de Mendes para o perÃodo de 2006 a 2009 aprovado pela | Alteração, Plano, Plurianual, PPA | |
1137 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - Casa do Barão de Sant | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1136 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao per | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1135 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1134 | 2006 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1133 | 2006 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1132 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2007 e dá outras providência | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1131 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a modificação da Lei 840 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta a Carreira dos Prof | Alteração, Cargo efetivo, Educação | |
1130 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
113 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a comprar ao Sr. Raul Barroso Pacheco pela importância de Ncr$ 45. | Compra, Terreno | |
1129 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a perm | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1128 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.809,24 (Cento e cinquenta e cinco | Crédito, Adicional, Especial | |
1127 | 2006 | Vereador Rubem Carlos Moura | Institui o Dia Municipal do Chorinho, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do MunicÃpio | Chorinho, Praça | |
1126 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações a Lei 691/1997 no artigo 3º da composição e CapÃtulo ll, Seção l, no artigo 11 e | Conselho, Alteração, Idoso | |
1125 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 209/76, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná | Alteração, Estatuto, Servidor Público | |
1124 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1123 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atend | Crédito, Adicional, Especial | |
1122 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
1121 | 2006 | Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni | Dispõe sobre campanha de conscientização do jovem e adolescente, através de anúncios que tratam sobr | Campanha, Adolescente, Droga | |
1120 | 2006 | Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni | Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no municÃpio de Mendes com o núm | Farmácia, Medicamentos | |
112 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes a receber em doação onerosa em favor do MunicÃpio. | Doação, Terreno, Escola | |
1119 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Regulamenta, provisoriamente, os depósitos relativos à Previdência dos Servidores Públicos Estatutár | Previdência, Servidores Públicos | |
1118 | 2006 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dispõe sobre a criação do Dia da Doutrina EspÃrita. | Criação, EspÃrita | |
1117 | 2006 | Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni | Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Coqueiros. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1116 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reai | Crédito, Adicional, Especial | |
1115 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) par | Crédito, Adicional, Especial | |
1114 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1113 | 2006 | Vereador Reny Sebastião Neves | Dispõe sobre a instituição da Semana EspÃrita de Mendes. | Semana, EspÃrita | |
1112 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1111 | 2006 | Todos os Vereadores | Estabelece gratuidade de transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do | Gratuidade, Transporte, Coletivo, Estudante | |
1110 | 2006 | Vereador Eni Ferreira de Andrade | Autoriza o Poder Executivo a realizar exames, adquirir óculos, aparelhos auditivos e efetuar tratame | Exames, Visão, Auditivo | |
111 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | A escala de vencimentos dos servidores da Prefeitura passa a vigorar com os Padrões, Classes e valor | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
1109 | 2006 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar permissão de uso a favor da pessoa esp | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1108 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autorização para implantação de gasoduto para passar em área do MunicÃpio de Mendes. | Gasoduto | |
1107 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIE | Crédito, Adicional | |
1106 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.121,10 (Vinte e cinco mil, cento e | Crédito, Adicional, Especial | |
1105 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1104 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito, seus segmentos subordi | Demutran, Alteração | |
1103 | 2006 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1102 | 2006 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal com finalidades de receber, registrar e clas | Criação, Ouvidoria, Câmara | |
1101 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1100 | 2006 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal Evangélica. | Semana, Evangélica | |
11 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | Fica cancelado o débito de Oscar Rudge. | Cancelamento, Débito | |
11 | 1964 | Chefe do Poder Executivo | à concedida isenção de todos os impostos municipais as sociedades civis sem fins lucrativos, na form | Isenção, Impostos | |
11 | 1963 | Vereador Jair Gomes Coelho | O logradouro conhecido como Avenida da Fábrica passa a denominar-se Avenida Dr. Jayme Siciliano. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
11 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada no final da chamada Rua "C", passará a den | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
11 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1959, é orçada em Cr$ 17.612.000,00 (Dezessete milh | Orçamento, LOA | |
11 | 1955 | Chefe do Poder Executivo | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
1099 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIES até o v | Crédito, Adicional | |
1098 | 2006 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1097 | 2006 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para emissão de tÃtulos de propriedade imobiliária a | TÃtulo, Casa Popular | |
1096 | 2006 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1095 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para aten | Crédito, Adicional, Especial | |
1094 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Gráf | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1093 | 2006 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos da Petrobrás no valor | Crédito, Adicional | |
1092 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Fica alterada a Lei nº 1074 de 28 de novembro de 2005, criando, extinguindo e modificando nomenclatu | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
1091 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro 2006. | Orçamento, LOA | |
1090 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do MunicÃpio de Mendes para o perÃodo de 2006 a 2009. | Plano, Plurianual, PPA | |
1089 | 2005 | Vereador Rubem Carlos Moura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo | Ocupação do espaço de solo, Posteamento, Energia elétrica | |
1088 | 2005 | Mesa Diretora | Cria a assessoria parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências. | Criação, Assessor Parlamentar | |
1087 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1086 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação nos Recursos do FEP até o | Crédito, Adicional, Especial | |
1085 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 467.600,00 (Quatrocentos e sessent | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1084 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocento | Crédito, Adicional, Especial | |
1084 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocento | Crédito, Adicional, Especial | |
1083 | 2005 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz. | TÃtulo, Utilidade Pública, Grupo | |
1082 | 2005 | Vereador Vanderley Mazoni | Cria a obrigatoriedade de plantões de 24 horas revezados nas farmácias e drogarias do municÃpio de M | Criação, Plantão, Farmácia | |
1081 | 2005 | Vereador Daniel Teixeira Ribeiro | Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Mó Vidão. | TÃtulo, Utilidade Pública, Bloco | |
1080 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Autoriza criação de programas de alfabetização de jovens e adultos no âmbito do municÃpio de Mendes. | Criação, Alfabetização, Jovem, Adulto | |
108 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica a Prefeitura Municipal de Mendes autorizada a construir uma casa residencial para Dona Maria Si | Construção, Casa | |
1079 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do FUNDEF | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1079 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do FUNDEF | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1078 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do CIDE a | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1077 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Cria 01 (uma) vaga de Orientador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 840 de | Alteração, Criação, Orientador, Pedagógico | |
1076 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito do Administrativo Municipal. | Incentivo, Estágio Remunerado | |
1075 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio de Mendes a ceder Servidores a órgãos ou Entidades dos Poderes Públicos e dá ou | Ceder, Servidores, órgão Público | |
1074 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Cria e extingue os cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 34 e acrescenta o inciso Vll ao | Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura | |
1073 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 441.000,00 (Quatrocentos e quarenta e | Crédito, Adicional, Especial | |
1072 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.868,04 (Dez mil, oitocentos e sess | Crédito, Adicional, Especial | |
1071 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Curral Municipal e disciplina apreensão de animais no MunicÃpio, dando outras providências. | Criação, Curral, Animais | |
1070 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.052,91 (Cinquenta e um mil, cin | Crédito, Adicional, Suplementar | |
107 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica a Prefeitura Municipal autorizada a aceitar em doação uma área de 1.600 m2 na Ladeira São Sebas | Doação, Terreno, SÃtio | |
1069 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIES até o v | Crédito, Adicional | |
1068 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1067 | 2005 | Vereador José Galdino Sobrinho | Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Humberto Antunes. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1066 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações a Lei 826/01 que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e fun | Alteração, Conselho Tutelar | |
1065 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 13.1 | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1064 | 2005 | Vereador Reny Sebastião Neves e Eni Ferreira de Andrade | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terras, com área aproximada de 2.600,00 m2, loc | Ãrea de terra, Doação, Escola | |
1063 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1062 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre denominação de rua pública no bairro Vila Mariana. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1061 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o MunicÃpio de Mendes a contratar Consórcios Públicos na forma da Lei Federal nº 11.107, de | Consórcio, Saúde | |
1060 | 2005 | Mesa Diretora | Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a proceder à elaboração do competente projeto, para implant | Iluminação Pública, Implantação | |
106 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica a Prefeitura Municipal de Mendes autorizada a celebrar um convênio com o Instituto Nacional do | Convênio, Instituto Nacional do Livro | |
1059 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1058 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atend | Crédito, Adicional, Especial | |
1057 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1056 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cino mil reais) para atendi | Crédito, Adicional, Especial | |
1055 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre o corte de energia elétrica no MunicÃpio de Mendes. | Corte de energia, Light | |
1054 | 2005 | Vereador Rubem Carlos Moura | Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o imóvel situado à rua Pref. Antônio Caram | Tombamento, Patrimônio Histórico | |
1053 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança do lado de fora das agências e dos postos de | Câmeras, Bancos | |
1052 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre a Criação da Gratificação para os funcionários que trabalham no Programa Saúde da FamÃl | Criação, Gratificação, Saúde | |
1051 | 2005 | Mesa Diretora | Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Santa Rita. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1050 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
105 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar à famÃlia de José Baptista Maciel a sepultura onde jazem os | Doação, Sepultura | |
1049 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1048 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal 955 de 07 de novembro de 2003, e dá outras providências. | Revoga, Empresa, Complexo, Klabin | |
1047 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio de 2006 e dá outras providências. | Diretrizes, Orçamentárias, LDO | |
1046 | 2005 | Mesa Diretora | Fixa novo valor ao SÃmbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003. | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
1045 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mi e quatro | Crédito, Adicional, Especial | |
1044 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.377,90 (Doze mil, trezentos e sete | Crédito, Adicional, Especial | |
1043 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.100,00 (Trinta e oito mil e cem re | Crédito, Adicional, Especial | |
1042 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.448,91 (Noventa e um mil, quatroce | Crédito, Adicional, Especial | |
1041 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.100,00 (Quarenta e dois mil e cem | Crédito, Adicional, Especial | |
1040 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre salário mÃnimo dos servidores públicos municipais de Mendes e dá outras providências. | Piso Salarial, Servidor Público | |
104 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma área de terra co | Doação, Terreno, Estado | |
1039 | 2005 | Mesa Diretora | Dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora das Graças. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1038 | 2005 | Vereador Marcus Siqueira | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1037 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atend | Crédito, Adicional, Especial | |
1036 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para a | Crédito, Adicional, Especial | |
1035 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.400,00 (Cento e vinte e seis mil, | Crédito, Adicional, Especial | |
1034 | 2005 | Vereador Rubem Carlos Moura | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da UECIRJ - União dos Educadores da Cidade do Rio d | TÃtulo, Utilidade Pública | |
1033 | 2005 | Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1032 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.250,00 (Quatrocentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Especial | |
1031 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.386,00 (Cento e oitenta mil, trez | Crédito, Adicional, Especial | |
1030 | 2005 | Mesa Diretora | Fixa novo valor ao SÃmbolo CAS-9 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003. | Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara | |
1029 | 2005 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a transformação de bem público de uso restrito em bem de uso comum do povo e dá denomin | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1028 | 2005 | Chefe do Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Mendes para o exercÃcio financeiro 2005 e dá outra | Orçamento, LOA | |
1027 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Acrescenta parágrafo único ao artigo 110 do Código Tributário Municipal. | Alteração, Sistema Tributário, Código | |
1026 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.567,50 (Cento e vinte e um mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1025 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso de Imóvel ao Conselho Tutelar | Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão | |
1024 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais) | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1023 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1022 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reai | Crédito, Adicional, Especial | |
1021 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Salário Educação até o | Crédito, Adicional, Especial | |
1020 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos | Crédito, Adicional, Suplementar | |
102 | 1969 | Chefe do Poder Executivo | Todas as árvores de grande porte que estiverem oferecendo perigo de alguma forma à população, deverã | Corte de árvores | |
1019 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Promove alterações na Lei 1.010, de 04 de novembro de 2004. | Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar | |
1018 | 2004 | Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1017 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.500,00 (Trezentos e cinquenta | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1016 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil r | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1015 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 13.0 | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1014 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 157. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1013 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para | Crédito, Adicional, Especial | |
1012 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) | Crédito, Adicional, Especial | |
1011 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para ref | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1010 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), para | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1009 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.993,00 (Quatrocentos e quare | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1008 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.226,00 (Duzentos e trinta e | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1007 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais | Crédito, Adicional, Especial | |
1006 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1005 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seis | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1004 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337,00 (Trezentos e trinta e sete | Crédito, Adicional, Especial | |
1003 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 977 de 07/05/2004, que trata da Cessão de Us | Alterção, Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público, Concessão | |
1002 | 2004 | Mesa Diretora | Fixa os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2005 a | SubsÃdio, Prefeito, Secretários | |
1001 | 2004 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.500,00 (Quatrocentos e trint | Crédito, Adicional, Suplementar | |
1000 | 2004 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
10 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada Rua "C" que começa na Praça localizada na in | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
10 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Ficam criados no Quadro III do Q.P. referido na Deliberação nº 4/53, os seguintes cargos. | Criação, Cargo, Prefeitura | |
10 | 1953 | Chefe do Poder Executivo | São considerados feriados municipais os seguintes dias. | Feriado Municipal | |
1-1 sn | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a encampar o Jardim de Infância Marilia Laclau Rocha. | Revoga, Jardim da Infância | |
1 | 1966 | Chefe do Poder Executivo | A presente Deliberação altera o Código Tributário em vigor dentro das normas estabelecidas pela Emen | Alteração, Código Tributário | |
1 | 1965 | Chefe do Poder Executivo | A Receita geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 1966 fica orçada em Cr$ 133.000.000, (Cento e trint | Orçamento, LOA | |
1 | 1961 | Chefe do Poder Executivo | Passa a se denominar Avenida Governador Roberto Silveira, o logradouro do Bairro Independência. | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1 | 1959 | Chefe do Poder Executivo | Ficam isentas de impostos todas as bicicletas que não sirvam a fins comerciais, ficando apenas sujei | Isenção, Impostos, Bicicleta | |
1 | 1958 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Prefeito Municipal de Mendes , autorizado a desapropriar, por utilidade pública, de acordo co | Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública | |
1 | 1955 | Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez, O | Passa a denominar-se"José Gonzales" a rua que liga a Estrada Presidente Pedreira ao Bairro Independê | Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco | |
1 | 1954 | Chefe do Poder Executivo | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R | Convênio, DER | |
05 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
04 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Autoriza suplementação de Dotação Orçamentária. | Crédito, Adicional, Suplementar | |
03 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Cria o Plano de Ação Industrial e dá outras providências. | Plano de Ação Industrial | |
02 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 20% (Vinte por cento) a partir de 01 de março de 1975, os valores dos vencimentos | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
01 | 1975 | Chefe do Poder Executivo | Ficam majorados em 10% (Dez por cento) a partir de 01 de dezembro de 1974, os valores dos vencimento | Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura | |
001 | 2013 | Chefe do Poder Executivo | Altera a Lei Complementar nº 856 de 27/12/01, Código Tributário Municipal de Mendes na forma que dis | Sistema, Código, Tributário, Normas, Alteração | |